Contrato de namoro: fundamentos, repercusões jurídicas e controvérsias sobre o instrumento contratual aplicado aos relacionamentos afetivos
dc.contributor.advisor | Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0002-7707-4003 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6098251246978722 | pt_BR |
dc.contributor.author | Oliveira, Flávio Gutenberg de | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/3285980543610785 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8359053253732746 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Silvino, Ângelo José Menezes | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7646653687512561 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-07-28T14:38:38Z | |
dc.date.available | 2023-07-28T14:38:38Z | |
dc.date.issued | 2023-07-14 | |
dc.description.abstract | Conceptions of family and affective relationships change according to the development of society and the social transformations that affect it, and it is up to the Law to monitor this context and regulate issues related to them. In contemporary times, dating has been seen as a legal possibility to be considered, not being characterized as a stable union. However, the same does not find legal determination in the national legal system. The present study consisted of an investigation about the dating contract as a possible valid legal instrument, considering its foundations, effectiveness/ ineffectiveness and controversies based on contractual assumptions. Based on the jurisprudential and doctrinal analysis carried out by the author, it was found that the elaboration of a legislation specific to dating contracts reveals itself as a possible path to be followed, as long as it is carried out considering the requirements and functions of the contracts and the issues that involve the institute of stable union. To this end, bibliographic research was carried out, which included contributions from 37 publications on the subject. Therefore, a proposal was presented that considers essential issues to be addressed in this legislative possibility, such as the criteria for formalizing the dating contract, typical, atypical and abusive clauses, elements for the characterization of affectio maritalis and automatic conversion of the relationship, among others. The dating contract remains a controversial legal issue in the Brazilian case, and it is up to jurisprudence, doctrine and, in particular, the Legislature, to encourage its resolution based on its provision in the Brazilian legal system. | pt_BR |
dc.description.resumo | As concepções de família e de relacionamentos afetivos se alteram conforme o desenvolvimento da sociedade e as transformações sociais que incidem sobre a mesma, cabendo ao Direito o acompanhamento desse contexto e a regulamentação de questões relacionadas aos mesmos. Na contemporaneidade, o namoro vem sendo enxergado como uma possibilidade jurídica a ser considerada, não se caracterizando como união estável. Contudo, ele não encontra determinação legal no ordenamento jurídico pátrio. O presente estudo consistiu em uma investigação acerca do contrato de namoro como possível instrumento jurídico válido, considerando seus fundamentos, eficácia/ineficácia e controvérsias com base nos pressupostos contratuais. Com base na análise jurisprudencial e doutrinária realizada pelo autor, constatou-se que a elaboração de uma legislação própria aos contratos de namoro se revela como um possível caminho a ser percorrido, desde que seja realizada considerando os requisitos e funções dos contratos e as questões que envolvem o instituto da união estável. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico, a qual contou com as contribuições oriundas de 37 publicações sobre o tema. Diante disso, foi apresentada uma proposta que considera questões essenciais a serem abordadas nessa possibilidade legislativa, como os critérios para formalização do contrato de namoro, cláusulas típicas, atípicas e abusivas, elementos para caracterização da affectio maritalis e da conversão automática do relacionamento, dentre outras. O contrato de namoro permanece como um tema jurídico controverso no ordenamento jurídico brasileiro, cabendo à jurisprudência, à doutrina e, em especial ao Legislativo, fomentar a resolução do mesmo a partir de sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Flávio Gutenberg de. Contrato de namoro: fundamentos, repercussões jurídicas e controvérsias sobre o instrumento contratual aplicado aos relacionamentos afetivos. Orientador: Érica Verícia Canuto de Oliveira Vegas. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54262 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito Civil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.subject | contrato de namoro | pt_BR |
dc.subject | affectio maritalis | pt_BR |
dc.subject | união estável | pt_BR |
dc.subject | namoro simples e qualificado | pt_BR |
dc.subject | Direito e relacionamentos afetivos | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.title | Contrato de namoro: fundamentos, repercusões jurídicas e controvérsias sobre o instrumento contratual aplicado aos relacionamentos afetivos | pt_BR |
dc.title.alternative | Dating contract: foundations, legal repercussions and controversies about the contractual instrument applied to affective relationships | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Contrato de Namoro - Fundamentos repercussões jurídicas e controvérsias - Flávio G de Oliveira_2023.pdf
- Tamanho:
- 367.85 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- Monografia (TCC)
Nenhuma Miniatura disponível
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.45 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível