A multa coercitiva no processo civil brasileiro: a controvérsia entre o princípio da efetividade dos provimentos jurisdicionais e o da vedação ao enriquecimento sem causa

Autores		Guimarães, Luiza de Araújo
Orientador		Barros, Marcus Aurélio de Freitas
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2014
Palavras-chave		Multa coercitiva Instrumentalidade processual Efetividade dos meios jurisdicionais Vedação ao enriquecimento sem causa Princípio da proporcionalidade
Citação		GUIMARÃES, Luiza de Araújo. A multa coercitiva no processo civil brasileiro: a controvérsia entre o princípio da efetividade dos provimentos jurisdicionais e o da vedação ao enriquecimento sem causa. 2014. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Resumo
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51548