O controle judicial da violação de domicílio em crimes permanentes: análise do RE Nº. 603.616/RO e de apelações do TJ/RN à luz da hermenêutica constitucional

Autores		Queiroz, Ana Cecília Rêgo de
Orientador		Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2019-11-28
Palavras-chave		Controle judicial Violação de domicílio Flagrante delito Crime permanente Hermenêutica constitucional
Citação		QUEIROZ, Ana Cecília Rêgo de. O controle judicial da violação de domicílio em crimes permanentes: análise do RE Nº. 603.616/RO e de apelações do TJ/RN à luz da hermenêutica constitucional. 2019. 83f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito, Natal, 2019.
Resumo
Abstract
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51726