Medidas socioeducativas: dualidade entre a proteção e a punição
| dc.contributor.advisor | Sousa, Daniela Neves de | |
| dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0002-5065-215X | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4099076360010449 | |
| dc.contributor.author | Dias, Vitória de Lima | |
| dc.contributor.referees1 | Santos, Josiane Soares | |
| dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0001-6846-4424 | |
| dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8335263833143569 | |
| dc.contributor.referees2 | Silva, Brenda Rayana da | |
| dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5883605810275916 | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-26T17:46:14Z | |
| dc.date.available | 2025-08-26T17:46:14Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-16 | |
| dc.description.abstract | This article develops a critical analysis of the Brazilian socio-educational system, with an emphasis on the historical and structural contradictions that permeate the application of Socio-Educational Measures (MSE) and the reality of young people in compliance with these measures. Based on an analysis of data from the 2024 National Survey of the National Socio-Educational Care System (SINASE), the profile of adolescents and young people in situations of restriction and deprivation of liberty is highlighted, with the majority being black individuals, from working class backgrounds and in situations of social vulnerability. The study points out how this data reflects the structural racism and penal selectivity present in Brazil's juvenile accountability policies. The work also problematizes the historical duality of the socio-educational system, which oscillates between the formal discourse of comprehensive protection and the institutional practice of criminalizing youth, reproducing exclusionary logics inherited from the old Juvenile Codes. In addition, there is the impact of neoliberal policies and the weakening of public policies, which weaken the social protection system and deepen the marginalization of adolescents and young people in conflict with the law. For this reason, the existence of a progressive legal apparatus, such as the ECA and SINASE, is not enough to break with the punitivism and structural inequalities that mark the Brazilian socio-educational system. | |
| dc.description.resumo | O presente artigo desenvolve uma análise crítica sobre o sistema socioeducativo brasileiro, com ênfase nas contradições históricas e estruturais que permeiam a aplicação das Medidas Socioeducativas (MSE) e a realidade dos jovens em cumprimento dessas medidas. A partir da análise dos dados do Levantamento Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de 2024, evidencia-se o perfil dos adolescentes e jovens em situação de restrição e privação de liberdade, majoritariamente composto por indivíduos negros, de camadas populares e em situação de vulnerabilidade social. O estudo aponta como esses dados refletem o racismo estrutural e a seletividade penal presentes nas políticas de responsabilização juvenil no Brasil. O trabalho também problematiza a dualidade histórica do sistema socioeducativo, que oscila entre a formalidade do discurso de proteção integral e a prática institucional de criminalização da juventude, reproduzindo lógicas excludentes herdadas dos antigos Códigos de Menores. Além disso, destaca-se o impacto das políticas neoliberais e do desmonte das políticas públicas, que fragilizam o sistema de proteção social e aprofundam a marginalização de adolescentes e jovens em conflito com a lei. Por isso, a existência de um aparato legal progressista, como o ECA e o SINASE, não é suficiente para romper com o punitivismo e as desigualdades estruturais que marcam o sistema socioeducativo brasileiro, sendo urgente o fortalecimento das políticas públicas e o enfrentamento das desigualdades sociais e raciais. | |
| dc.identifier.citation | DIAS, Vitória de Lima. Medidas socioeducativas: dualidade entre a proteção e a punição. Orientadora: Daniela Neves de Sousa. 2025. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65320 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher.country | Brazil | |
| dc.publisher.department | Departamento de Serviço Social | |
| dc.publisher.initials | UFRN | |
| dc.publisher.program | Serviço Social | |
| dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Serviço Social | |
| dc.subject | Medidas socioeducativas | |
| dc.subject | Sistema socioeducativo | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Racismo | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL | |
| dc.title | Medidas socioeducativas: dualidade entre a proteção e a punição | |
| dc.type | bachelorThesis |
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