Extinção prematura do PERSE: uma análise legal sob o crivo político e jurisprudencial do STJ
Autores | Costa, Rafael da Silva | |
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Orientador | Elali, André de Souza Dantas | |
Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
Data | 2025-06-26 | |
Palavras-chave | Direito tributário Programa de Recuperação do Setor de Eventos (PERSE) Isenção fiscal Alíquota zero | |
Citação | ||
Resumo | ||
Abstract | ||
URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/65063 |
Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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