Direito à educação e à leitura no cárcere: uma análise do sistema prisional brasileiro
dc.contributor.advisor | Alves, Fabrício Germano | |
dc.contributor.advisorID | http://orcid.org/0000-0002-8230-0730 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4247505371266682 | pt_BR |
dc.contributor.author | Souza, Giovanna Costa de | |
dc.date.accessioned | 2025-02-05T13:52:45Z | |
dc.date.available | 2025-02-05T13:52:45Z | |
dc.date.issued | 2025-01-21 | |
dc.description.abstract | This study analyzes education and reading as tools for resocialization in the Brazilian prison system, examining the normative and structural conditions that shape access to these practices. The research is based on legislative frameworks and recent data, including the Penal Execution Law (1984), the Federal Constitution (1988), and reports from official agencies. The study is justified by the widespread violation of human rights in the Brazilian prison system, including the right to education and reading. The central issue focuses on the normative and legal challenges that hinder the implementation of these educational policies, highlighting gaps between legal frameworks and prison realities. This article aims to analyze the normative frameworks and legal responsibilities underpinning educational practices in prisons, assessing their adequacy for ensuring the right to education and promoting social reintegration. The research follows a qualitative and quantitative approach, with a descriptive and explanatory nature, based on a literature review, document analysis, and statistical data. The findings show that, although Brazil has a comprehensive legal framework, the effectiveness of education and reading in prisons is limited by unfavorable structural and cultural conditions. These practices, despite being recognized as fundamental rights, remain ineffective in most of the prison system, revealing a significant gap between legal provisions and the reality of prisons. The study contributes to understanding the normative landscape and analyzing the sufficiency of the legal framework in ensuring the right to education in prisons, aligned with the objectives of Brazilian penal execution. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo analisa a educação e a leitura como instrumentos de ressocialização no sistema prisional brasileiro, examinando condições normativas e estruturais que moldam o acesso a essas práticas. A pesquisa baseia-se em marcos legislativos e dados recentes que fundamentam sua análise, como a Lei de Execução Penal (1984), a Constituição Federal (1988) e levantamentos de órgãos oficiais. A pesquisa justifica-se em face do descumprimento generalizado de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, dentre eles o direito à educação e à leitura. A problemática foca nos desafios normativos e jurídicos que dificultam a implementação dessas políticas educacionais, destacando lacunas entre os marcos legais e a realidade prisional. O objetivo deste artigo é analisar os marcos normativos e as responsabilidades jurídicas que sustentam as práticas educacionais no cárcere, avaliando sua adequação à efetivação do direito à educação e à reintegração social. A pesquisa segue uma abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza descritiva e explicativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental e de dados estatísticos. Concluiu-se que, embora o Brasil disponha de um arcabouço normativo abrangente, a efetivação da educação e da leitura no cárcere é limitada por condições estruturais e culturais desfavoráveis, permanecendo essas práticas ineficazes na maioria do sistema prisional e evidenciando um descompasso entre leis e realidade das prisões. O estudo contribui para a compreensão do panorama normativo e para a análise da suficiência do arcabouço legal na efetivação do direito à educação no cárcere, ao analisar a consonância com os objetivos da execução penal brasileira. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SOUZA, Giovanna Costa de. Direito à educação e à leitura no cárcere: uma análise do sistema prisional brasileiro. Orientador: Fabrício Germano Alves. 2025. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62471 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito à educação | pt_BR |
dc.subject | Sistema prisional | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.subject | Leitura | pt_BR |
dc.subject | Execução penal | pt_BR |
dc.subject | Right to education | pt_BR |
dc.subject | Prison system | pt_BR |
dc.subject | Resocialization | pt_BR |
dc.subject | Reading | pt_BR |
dc.subject | Penal execution | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Direito à educação e à leitura no cárcere: uma análise do sistema prisional brasileiro | pt_BR |
dc.title.alternative | Right to education and reading in prisons: an analysis of the brazilian prison system | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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