Segurança jurídica, tributação e desenvolvimento econômico no Brasil : uma análise jurídico-econômica

dc.contributor.advisorSilveira Neto, Otacílio dos Santos
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-8139-7609pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0028350291435071pt_BR
dc.contributor.authorAlmeida Júnior, Algacy Chaves de
dc.contributor.referees1Silvino, Ângelo José Menezes
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7646653687512561pt_BR
dc.contributor.referees2Guimarães, Grazielly dos Anjos Fontes
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2560626156295346pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-08T17:02:58Z
dc.date.available2024-08-08T17:02:58Z
dc.date.issued2024-07-16
dc.description.abstractIn Brazil, the debate regarding the economic and social development of the country is constant, giving rise to various theories and solutions for distinct problems that affect this development. The fact is that over the years, economic fluctuations and the failure to discover an effective solution to economic instability, and consequently the lack of full guarantee of rights in the social context, have raised concerns among political representatives and the population. Within this context, the hypothesis is put forward that applying the principle of legal certainty in tax law is one of the key factors for the country's economic and social progress. The non-application of this principle creates instability regarding the situation of national taxpayers and business relationships with foreign investors. The legal tax structures that make up the national legal system are analyzed to determine if they ensure the application of legal certainty in the country. Furthermore, the study delves into various doctrinal analyses on the subject, which lend credibility to the presented research. The entire study aims to validate the initial hypothesis and propose alternatives for a more comprehensive application of this principle within the fiscal context.pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil, o debate acerca do desenvolvimento econômico e social do país é constante, surgindo as mais diversas teorias e soluções para problemas distintos que afetariam esse desenvolvimento. Fato é que, ao longo dos anos, a oscilação econômica, e a não descoberta de uma solução eficaz para a instabilidade econômica e, consequentemente, para a não garantia plena de direitos, no contexto social, tem gerado a preocupação dos representantes políticos e da população. Nesse contexto, é trazida a hipótese de que a aplicação do princípio da segurança jurídica, no âmbito do direito tributário, é um dos principais expoentes para o avanço econômico e social do país, e a não aplicação desse princípio provoca instabilidade quanto à situação do contribuinte nacional (pagador de impostos) e das relações negociais com investidores externos. Nessa seara, são analisadas as estruturas jurídicas tributárias que compõem o ordenamento pátrio e se, diante da forma como elas estão dispostas, garantem a aplicação da segurança jurídica no país. Além disso, o trabalho se debruça sobre várias análises doutrinárias acerca do tema, que dão credibilidade ao estudo apresentado. A pesquisa toda visa validar a hipótese inicial apresentada, além de propor alternativas para a aplicação mais plena do referido princípio no contexto fiscal.pt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA JÚNIOR, Algacy Chaves de. Segurança jurídica, tributação e desenvolvimento econômico no Brasil : uma análise jurídico-econômica. Orientador: Otacílio dos Santos Silveira Neto. 2024. 59 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59054
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídicapt_BR
dc.subjectDesenvolvimento econômico-socialpt_BR
dc.subjectTax lawpt_BR
dc.subjectPrinciple of legal certaintypt_BR
dc.subjectEconomic-social developmentpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleSegurança jurídica, tributação e desenvolvimento econômico no Brasil : uma análise jurídico-econômicapt_BR
dc.title.alternativeLegal security, taxation, and economic development in Brazil : a legal-economic analysispt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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