Direito de retirada imotivada na sociedade limitada contratada por prazo indeterminado: análise à luz do julgamento do recurso especial nº 1.839.078 - SP
| dc.contributor.advisor | Costa Neto, José Serafim | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5209695644020138 | pt_BR |
| dc.contributor.author | Marinho, George Luiz Tomaz | |
| dc.contributor.referees1 | Medeiros, Bruna Agra de | |
| dc.contributor.referees1ID | http://orcid.org/0000-0002-9514-479X | pt_BR |
| dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0447426138837450 | pt_BR |
| dc.contributor.referees2 | Silvino, Ângelo José Menezes | |
| dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7646653687512561 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-08-06T18:27:50Z | |
| dc.date.available | 2024-08-06T18:27:50Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-14 | |
| dc.description.resumo | A sociedade limitada é a forma societária mais comum no Brasil, sendo preterida por sua capacidade de impulsionar o mercado, gerar empregos e tributos, bem como maximizar os lucros. No entanto, há desafios, como o risco de um sócio sair sem motivo, causando desinvestimento forçado. Este estudo investiga esse problema e o papel da doutrina e da jurisprudência, especialmente do STJ, na uniformização do entendimento. Mais de 95% (noventa e cinco por cento) das sociedades no Brasil são limitadas, muitas com uma natureza significativa para o desenvolvimento econômico-social, incluindo médias e grandes empresas, multinacionais e holdings. Apesar da popularidade, ainda existem controvérsias jurídicas sobre a sociedade limitada, especialmente em relação aos direitos e deveres dos sócios e administração. A diversidade de interpretações legais gera insegurança jurídica, exigindo atenção contínua de advogados e empresários. O Código Civil rege as sociedades limitadas, permitindo a complementação de lacunas com outras normas legais. O estudo examina a controvérsia sobre a retirada imotivada de sócios, focando na aplicação dos artigos 1.029 e 1.077 do Código Civil. A doutrina e a jurisprudência divergem sobre a aplicação dessas normas às sociedades limitadas, especialmente as regidas supletivamente pelas normas das sociedades anônimas. A pesquisa busca proteger as sociedades de colapsarem devido a retiradas imotivadas de sócios, propondo que a liberdade contratual seja mantida conforme a natureza da sociedade. A monografia está estruturada em três capítulos de desenvolvimento, abordando a evolução das sociedades limitadas no Brasil, a retirada de sócios, e uma análise crítica das normas aplicáveis. A metodologia inclui revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, especialmente do STJ. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MARINHO, George Luiz Tomaz. Direito de retirada imotivada na sociedade limitada contratada por prazo indeterminado: análise à luz do julgamento do recurso especial nº 1.839.078 - SP. Orientador: José Serafim da Costa Neto. 2024. 51 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59007 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade limitada | pt_BR |
| dc.subject | Direito de retirada imotivada | pt_BR |
| dc.subject | Regência supletiva | pt_BR |
| dc.subject | Natureza jurídica | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Direito de retirada imotivada na sociedade limitada contratada por prazo indeterminado: análise à luz do julgamento do recurso especial nº 1.839.078 - SP | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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