A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN

dc.contributor.advisorVeras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-7707-4003pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6098251246978722pt_BR
dc.contributor.authorAraújo, Débora Baracho Souza
dc.contributor.referees1Souza, Karoline Lins Camara Marinho de
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8359053253732746pt_BR
dc.contributor.referees2Gurgel, Yara Maria Pereira
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0003-4012-9995pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8686260157736966pt_BR
dc.date.accessioned2023-12-21T13:13:01Z
dc.date.available2023-12-21T13:13:01Z
dc.date.issued2023-12-11
dc.description.abstractDomestic violence is a social problem that occurs every day in Brazil. To curb violence against women, there are protection mechanisms provided for the Maria da Penha Act 11,340/2006. Among these, is the provision of the Emergency Protective Measure. However, there are social rumors that this protection instrument is not effective, that urgent protective measures are not sufficient to protect women victims of domestic violence. To this end, this monograph used the quantitative as well as qualitative method, to analyze compliance with urgent protective measures in the 2nd court of domestic and family violence against women in the district of Natal/RN during the first quarter of the year 2022. It is observed that, for the most part, it was effective.pt_BR
dc.description.resumoA violência doméstica é um problema social que ocorre diariamente no Brasil. Para coibir a violência contra a mulher existem mecanismos de proteção previstos na Lei nº 11.340/2006, a Maria da Penha. Dentre tais, está a previsão da Medida Protetiva de Urgência. Contudo, há rumores sociais de que este instrumento de proteção não possui efetividade, que as medidas protetivas de urgência não são suficientes para amparar mulheres vítimas de violência doméstica. Para tanto, a presente monografia utilizou-se do método quantitativo, bem como qualitativo, para analisar o cumprimento das medidas protetivas de urgência no 2º juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Natal/RN durante o primeiro trimestre do ano de 2022. Observa-se que, em sua maioria, houve efetividade.pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Débora Baracho Souza de. A efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RN. Orientadora: Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. 2023. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56669
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectviolência doméstica; medida protetiva de urgência; proteção; mulher.pt_BR
dc.subjectdomestic violence; urgent protective measure; protection; womanpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleA efetividade das medidas protetivas de urgência no âmbito da violência doméstica: uma análise no 2º Juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Natal/RNpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
A efetividade das medidas protetivas_Araujo_2023.pdf
Tamanho:
470.85 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.45 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar