A relação juríca entre a supremacia do interesse público sobre o privado e a aplicação do dever de proporcionalidade
| dc.contributor.advisor | Júnior, Ricardo César Ferreira Duarte | |
| dc.contributor.author | Diniz, Lizandra Karen Pontes | |
| dc.contributor.referees1 | Júnior, Ricardo César Ferreira Duarte | |
| dc.contributor.referees2 | Simonetti, José Augusto Barbalho | |
| dc.contributor.referees3 | Gabbay, Samuel Max | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-16T14:18:40Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-13T12:43:41Z | |
| dc.date.available | 2018-08-16T14:18:40Z | |
| dc.date.available | 2021-10-13T12:43:41Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.resumo | Este trabalho busca discutir a relação entre a supremacia do interesse público sobre o privado e a aplicação do dever de proporcionalidade, objetivando debater a pertinência em se manter a pedra de toque em questão no regime jurídico administrativo atual. Entende-se que o direito administrativo é fundado sob dois pilares: a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público, configurando as pedras de toque da administração pública. Ao longo deste estudo, serão respondidos os seguintes questionamentos: se a ideia de supremacia do interesse público sobre o privado deve ser entendida como absoluta; qual a natureza jurídica do princípio da supremacia do interesse público; e por fim, se a supremacia do interesse público sobre o privado deve ser substituída pela ideia de proporcionalidade na atuação da Administração. A pesquisa, logo, tem como peça chave analisar até que ponto a supremacia do interesse público deve prevalecer sobre o privado, a possibilidade de utilizar-se do princípio da proporcionalidade, bem como as consequências que a utilização de tais princípios geram para a sociedade, de forma que a Administração Pública não se utilize demasiadamente e sem critérios de tal princípio para fundamentar suas decisões. Para tanto, analisa-se o embasamento Constitucional do Princípio da Supremacia do interesse Público sobre o Privado, reverenciando, principalmente, o artigo 5º, inciso XXIII, que submete o pleno exercício da propriedade privada à observância da sua função social, autorizando, inclusive, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social (artigo 5º, XXIV); o artigo 5º, XXIX que associa a proteção da propriedade industrial ao interesse social; e os artigos 170 e 193 que acolhem os princípios do bem-estar e da justiça social como pilares da ordem econômica e social. A metodologia apresentada neste trabalho é exploratória, por meio de uma análise dialética. | pr_BR |
| dc.identifier | 20162012983 | pr_BR |
| dc.identifier.citation | DINIZ, Lizandra Karen Pontes. A relação jurídica entre a supremacia do interesse público sobre o privado e a aplicação do dever de proporcionalidade. 2017. 50 f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito Administrativo, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. | pr_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44172 | |
| dc.language | pt_BR | pr_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pr_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pr_BR |
| dc.publisher.department | Direito Administrativo - Lato Sensu | pr_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pr_BR |
| dc.rights | openAccess | pr_BR |
| dc.subject | Princípios. Supremacia do interesse público sobre o privado. Proporcionalidade. Ponderação. Administração Pública. | pr_BR |
| dc.title | A relação juríca entre a supremacia do interesse público sobre o privado e a aplicação do dever de proporcionalidade | pr_BR |
| dc.type | postGraduateThesis | pr_BR |
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