Litigância climática nacional e o direito à estabilidade climática nas propostas de Emenda à Constituição n. 233/2019 e n. 37/2021

dc.contributor.advisorGurgel, Yara Maria Pereira
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0003-4012-9995pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8686260157736966pt_BR
dc.contributor.authorSilva, Matheus Alexandrino José da
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0001-8085-9314pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6263148909501651pt_BR
dc.contributor.referees1Alcântara, Ricardo Wagner de Souza
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2933-3373pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6566254988094008pt_BR
dc.contributor.referees2Lima, Raquel Araújo
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0001-8616-4695pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9045895704271339pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-12T13:57:23Z
dc.date.available2024-08-12T13:57:23Z
dc.date.issued2024-07-30
dc.description.abstractThe global climate scenario is represented by the presence of scattered and insufficient efforts that have the potential to trigger a true climate catastrophe, with an inevitable worsening of social vulnerability, especially in poorer populations. The ineffectiveness of the measures adopted requires the reconfiguration of environmental governance strategies, pointing to litigation as a tool in the defense of human rights, definition of responsibilities and projection of solutions, especially when government actions prove to be insufficient or omissive in the face of damage to the system climate. The relevance of the study arises from the growing warning about the possibility of irreversible environmental impacts if greenhouse gas emission rates continue to increase. The national focus is justified by Brazil's leading role as one of the largest emitters of these gases. Regarding the objectives, the research consists of presenting, from the perspective of climate litigation, an overview of the prediction and defense of the right to climate stability in Brazil. To this end, a history of Brazilian climate legislation is carried out, accompanied by an analysis of the characteristics of climate disputes and the Proposals for Amendment to Constitution no. 233/2019 and n. 37/2021 from the perspective of the constitutionalization of new climate-related rights and obligations. Methodologically, the research, with a qualitative approach, qualifies as exploratory in terms of objectives, providing an overview of climate law in Brazil from the perspective of climate litigation. Initially, a bibliographical research was used, followed by a documentary study on the amendment proposals. It was concluded that climate litigation proves to be an important instrument in combating climate change, as it uses judicial and extrajudicial instruments to enforce the obligations of companies and the Public Power. Furthermore, it was observed that the right to a stable climate is a logical consequence of the right to an ecologically balanced environment, especially because a stable climate is a minimum prerequisite for the realization of all other fundamental rights provided for in the legal system, such as human dignity itself.pt_BR
dc.description.resumoO cenário climático global é representado pela presença de esforços dispersos e insuficientes que possuem o potencial de desencadear uma verdadeira catástrofe climática, com inevitável agravo da vulnerabilidade social, especialmente em populações mais pobres. A inefetividade das medidas adotadas impõe a reconfiguração das estratégias de governança ambiental, apontando-se a litigância como ferramenta na defesa de direitos humanos, definição de responsabilidades e projeção de soluções, sobretudo quando as ações governamentais se revelam insuficientes ou omissas frente à danificação do sistema climático. A relevância do estudo decorre do crescente alerta sobre a possibilidade de irreversibilidade dos impactos ambientais caso as taxas de emissão de gases de efeito estufa continuem aumentando. O recorte nacional se justifica no protagonismo do Brasil como um dos maiores emissores desses gases. Sobre os objetivos, a pesquisa consiste em apresentar, sob a perspectiva da litigância climática, um panorama acerca da previsão e defesa do direito à estabilidade climática no Brasil. Para tanto, realiza-se um histórico da legislação climática brasileira, acompanhando da análise das características dos litígios climáticos e das Propostas de Emenda à Constituição n. 233/2019 e n. 37/2021 sob a perspectiva da constitucionalização de novos direitos e obrigações de índole climática. Metodologicamente, a pesquisa, de abordagem qualitativa, qualifica-se quanto aos objetivos como exploratória, proporcionando uma visão geral acerca do direito climático no Brasil na perspectiva dos litígios climáticos. Empregou-se inicialmente uma pesquisa bibliográfica, seguida de estudo documental sobre as propostas de emenda. Concluiu-se que a litigância climática se revela como um importante instrumento no combate às mudanças climáticas, na medida em que utiliza instrumentais judiciais e extrajudiciais para efetivar as obrigações das empresas e do Poder Público. Ademais, observou-se que o direito ao clima estável é consectário lógico do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sobretudo porque o clima estável é pressuposto mínimo para a efetivação de todos os outros direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico, como a própria dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Matheus Alexandrino José da. Litigância climática nacional e o direito à estabilidade climática nas propostas de Emenda à Constituição nº 233/2019 e nº 37/2021. Orientadora: Yara Maria Pereira Gurgel. 2024. 56f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59126
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectGovernança climáticapt_BR
dc.subjectLitigância estratégicapt_BR
dc.subjectEstabilidade do climapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleLitigância climática nacional e o direito à estabilidade climática nas propostas de Emenda à Constituição n. 233/2019 e n. 37/2021pt_BR
dc.title.alternativeNational climate litigance and the right to climate stability in the proposals to amend the constitution nº 233/2019 and nº 37/2021pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
litiganciaclimaticanacional_SILVA_2024.pdf.pdf
Tamanho:
397.92 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.45 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar