Legislação Arquivística Brasileira: Recomendações para o fazer bibliotecário voltado a preservação e conservação de documentos

Abstract

A pesquisa objetivou analisar dentro da regulamentação e legislação arquivística brasileira algumas recomendações para o fazer bibliotecário voltado a preservação e conservação de documentos. Verificar de forma especifica quais as principais Leis e Decretos Federal da legislação arquivística brasileira que contemple a preservação e conservação de documentos e mostrar a atuação do CONARQ no que compete sobre a preservação e conservação de documentos. O método utilizado caracteriza-se como uma revisão de literatura, a partir de pesquisa bibliográfica e eletrônica, livros e periódicos pertinentes ao assunto proposto. Analisado os dados os resultados onde a pesquisa avaliou algumas das Leis, Decretos e Resoluções que estão relacionadas direta e indiretamente aos meios de preservação e conservação de documentos de arquivo, foram apontados a elaboração da tabela de temporalidade e recomendações sobre a digitalização de documentos permanentes no acervo documental arquivístico. Conclui-se que no Brasil apesar dos contratempos e limitações existe uma legislação arquivística moderna e preocupada com a preservação e conservação do seu patrimônio sociopolítico e cultual, onde a tabela de temporalidade e a digitação dos documentos permanentes são alguns dos métodos que contemplam a preservação, organização e segurança dos documentos permanentes e identificando o seu devido valor.