Igualdade de gênero e pornografia de vingança: o malferimento causado à mulher e a responsabilidade civil do ofensor corroborada pela Lei nº 11.340/06
Autores | Lima, Erlan da Silva | |
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Orientador | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza | |
Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
Data | 2023-12-14 | |
Palavras-chave | Direitos fundamentais interpretação extensiva pessoa humana igualdade de gênero | |
Citação | ||
Resumo | ||
Abstract | ||
URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56989 |
Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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