Igualdade de gênero e pornografia de vingança: o malferimento causado à mulher e a responsabilidade civil do ofensor corroborada pela Lei nº 11.340/06

Autores Lima, Erlan da Silva
Orientador

Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2023-12-14

Palavras-chave

Direitos fundamentais

interpretação extensiva

pessoa humana

igualdade de gênero

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56989
ColeçõesCCSA - TCC - Direito

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IGUALDADE DE GÊNERO E PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: O MALFERIMENTO CAUSADO À MULHER E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO OFENSOR CORROBORADA PELA LEI Nº 11.340/06
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