Lobby nas agências reguladoras
| dc.contributor.advisor | Gabbay, Samuel Max | |
| dc.contributor.author | Nascimento, Tiago Pinto do | |
| dc.contributor.referees1 | Gabbay, Samuel Max | |
| dc.contributor.referees2 | França, Catarina Cardoso Sousa | |
| dc.contributor.referees3 | Araújo, Mário Augusto de | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-16T14:18:58Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-13T12:44:11Z | |
| dc.date.available | 2018-08-16T14:18:58Z | |
| dc.date.available | 2021-10-13T12:44:11Z | |
| dc.date.issued | 2017-12-05 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho busca analisar o problema do lobby nas agências reguladoras. No primeiro momento ele aponta os elementos das agências, funções e estruturas delas, bem como a participação do Estado na econômica, essenciais para melhor compreensão da problemática aqui presente. No segundo momento, examina-se as teorias do lobby, conceitos e origem, quem são os grupos de interesse e os grupos de pressão, como atuam, o perfil dos lobistas, como se dá o lobby no cenário público a (ausência de) regulação no ordenamento pátrio,a possibilidade de criminalização da prática lobista e os limites legais para a prática do lobby. No momento derradeiro, dedicou-se a realidade brasileira descrevendo a captura das agências reguladoras, como uma forma legal de influenciar o processo decisório. Tratou-se da “teoria do ciclo de vida” e da “teoria econômica de regulação” para melhor compreensão do momento mais propício para a captura, bem como as agências estão intimamente ligadas aos setores tidos como estratégicos da economia nacional. Elencou-se as principais agências ainda vigentes e alguns casos de tentativa de captura delas, algumas de forma satisfatória outras fracassadas. Finalmente, a presente monografia tenta expor que a participação popular é o meio mais eficaz na supervisão das agências se evitando a captura delas assim como constituindo grupos de pressão que também exerçam lobby na defesa do interesse público. | pr_BR |
| dc.identifier | 20162013229 | pr_BR |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Tiago Pinto do. Lobby nas agências reguladoras. 2017. 96 f. Monografia (Especialização) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Natal, 2017 | pr_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44193 | |
| dc.language | pt_BR | pr_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pr_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pr_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pr_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pr_BR |
| dc.rights | openAccess | pr_BR |
| dc.subject | Regulação econômica. Agências reguladoras. Teoria da captura. Participação popular. | pr_BR |
| dc.title | Lobby nas agências reguladoras | pr_BR |
| dc.type | postGraduateThesis | pr_BR |
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