O (des)respeito aos precedentes judiciais no Brasil

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dc.contributor.advisorPresgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebelo
dc.contributor.authorMonteiro, Vagner Liger de Mello
dc.contributor.referees1Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebelo
dc.contributor.referees2Clementino, Marco Bruno Miranda
dc.contributor.referees3Bezerra, Paulo Renato Guedes
dc.date.accessioned2018-07-27T13:46:56Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:36:02Z
dc.date.available2018-07-27T13:46:56Z
dc.date.available2023-03-07T15:36:02Z
dc.date.issued2012
dc.description.resumoO presente trabalho foi elaborado com o objetivo de avaliar se no Brasil há respeito aos precedentes judiciais. Para tanto, procurou analisar os precedentes judiciais no sistema do common law, bem como a evolução do ordenamento jurídico brasileiro com enfoque nos precedentes. Examinou a origem dos precedentes judiciais e dos sistemas jurídicos do common law e do civil law, no intuito de ressaltar que a evolução destes sistemas permite hoje que os países do civil law se aproximem do common law, o que afasta certas concepções contrárias ao uso de precedentes no civil law. Evidenciou que, no common law, os precedentes judiciais surgiram naturalmente após séculos de convivência com um direito eminentemente judicial, bem como que só há sistema de precedentes quando há o uso de conceitos e técnicas fundamentais. A evolução do ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica dos precedentes judiciais foi objeto de análise, enfatizando a existência de uma tendência de imposição legal de respeito às decisões judiciais e às súmulas. Examinando a tendência em apreço, revelou que ela não significa que há respeito aos precedentes judiciais no Brasil. Por meio da análise de um caso concreto apresentado e da constatação de que não há sistema de precedentes no Brasil, demonstrou que os precedentes não costumam ser respeitados pelo Judiciário brasileiro, destacando as dificuldades por que passa o sistema jurídico brasileiro na atualidade.pr_BR
dc.identifier2008009335pr_BR
dc.identifier.citationMONTEIRO, Vagner Liger de Mello. O (des)respeito aos precedentes judiciais no Brasil. 2012. 71f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51524
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectCommon lawpr_BR
dc.subjectCivil lawpr_BR
dc.subjectPrecedentes judiciaispr_BR
dc.subjectRespeitopr_BR
dc.subjectSistema de precedentespr_BR
dc.titleO (des)respeito aos precedentes judiciais no Brasilpr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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