O lawfare no sistema eleitoral: entre a legitimação e a ameaça ao estado democrático de direito

dc.contributor.advisorClementino, Marco Bruno Miranda
dc.contributor.advisorID0000-0001-5091-4108pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1281119330515495pt_BR
dc.contributor.authorMolina, Pedro Gomes
dc.contributor.authorID0009-0008-4321-1154pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3162733383439883pt_BR
dc.contributor.referees1Silva Júnior, Walter Nunes da
dc.contributor.referees1ID0000-0003-1747-9233pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3031129912838653pt_BR
dc.contributor.referees2Pereira, Erick Wilson
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0875921292981128pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-28T00:10:32Z
dc.date.available2025-01-28T00:10:32Z
dc.date.issued2025-01-15
dc.description.abstractThis thesis examines the phenomenon of lawfare within Brazil's electoral system, detailing its tactics and dimensions, and evaluates institutional measures to counteract potential threats and abuses that such practices pose to the integrity of the Democratic Rule of Law, established in the Constitution of the Federative Republic of Brazil. The research aims to determine whether electoral lawfare, particularly in its abusive forms, undermines the electoral process and, by extension, democracy itself. To achieve this, the study contextualizes the Democratic Rule of Law in relation to popular sovereignty and identifies challenges confronting the electoral system as a gauge of democratic legitimacy. It further delineates the concept of electoral lawfare, tracing its origins and identifying its abusive manifestations. Finally, the thesis assesses the effectiveness of measures implemented by the Electoral Court to curb such practices, scrutinizing institutional responses to this phenomenon. Employing a qualitative methodology grounded in bibliographic and documentary analysis, the research concludes that, while electoral lawfare may appear neutral, it can deleteriously affect democratic processes when employed abusively.This occurs through deliberate tactics aimed at politically motivated attacks on opponents via disproportionate and targeted actions. Moreover, the study finds that current efforts to address this issue are inadequate, highlighting the need for more coordinated institutional actions to mitigate its impact and safeguard the democratic process.pt_BR
dc.description.resumoEste estudo analisa o fenômeno do lawfare no sistema eleitoral brasileiro, explorando suas táticas e dimensões, e discute medidas institucionais para mitigar eventuais ameaças e abusividades que esta prática representa à integridade do Estado Democrático de Direito, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar se o lawfare eleitoral pode prejudicar o processo eleitoral, especialmente em sua vertente abusiva, na perspectiva da ameaça à democracia. Para tanto, foi necessário contextualizar o Estado Democrático de Direito, em sua relação com a soberania popular, e os obstáculos enfrentados pelo sistema eleitoral como medida de legitimidade democrática. Também foi importante delimitar o conceito de lawfare eleitoral, analisando suas origens e aspectos abusivos. Por fim, se mostrou plausível analisar as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para coibir essa prática, observando sua eficácia e a postura das instituições diante desse fenômeno. A pesquisa, realizada por meio de uma abordagem qualitativa e com base em procedimentos bibliográficos e documentais, conclui que o lawfare eleitoral, embora inicialmente neutro, pode desencadear efeitos prejudiciais ao enfraquecer as relações democráticas, quando assume caráter abusivo. Isso se dá por meio de táticas preestabelecidas que visam atacar adversários com motivações políticas, empregando ações desproporcionais e direcionadas. Além disso, a análise aponta que o enfrentamento desse fenômeno ainda é insuficiente e requer uma atuação mais coordenada das instituições, a fim de mitigar seus impactos e preservar a integridade do processo democrático.pt_BR
dc.identifier.citationMOLINA, Pedro Gomes. O lawfare no sistema eleitoral: entre a legitimação e o estado democrático de direito. Orientador: Marco Bruno Miranda Clementino. 2025. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62103
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.subjectSistema Eleitoral Brasileiropt_BR
dc.subjectLawfare eleitoralpt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectLegitimidade democráticapt_BR
dc.subjectElectoral lawpt_BR
dc.subjectBrazilian Electoral Systempt_BR
dc.subjectElectoral lawfarept_BR
dc.subjectDemocratic Rule of Lawpt_BR
dc.subjectDemocratic legitimacypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO lawfare no sistema eleitoral: entre a legitimação e a ameaça ao estado democrático de direitopt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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