A tributação das atividades do live game streaming: o streamer contribuinte

dc.contributor.advisorSouza, Karoline Lins Câmara Marinho de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8359053253732746pt_BR
dc.contributor.authorMorais, Isabelle Cristinne
dc.contributor.authorID0000-0002-8188-2847pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6149738016221545pt_BR
dc.contributor.referees1Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8359053253732746pt_BR
dc.contributor.referees2Silveira Neto, Otacílio dos Santos
dc.contributor.referees2ID0000-0001-8139-7609pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028350291435071pt_BR
dc.contributor.referees3Costa Neto, José Serafim da
dc.contributor.referees3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5209695644020138pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-31T18:47:09Z
dc.date.available2023-01-31T18:47:09Z
dc.date.issued2022-12-19
dc.description.abstractAmong the new cultural phenomenons empowered by networked technologies, the convergence of the game and video industry provided as a product the phenomenon of live game streaming, i.e., the live transmission of games through digital platforms. From this market, there was the rise of the streamer career, content creators who are monetized by video production, and thus become market players. Therefore, the platforms that enable live streaming activities constitute an interface that develops a chain of taxable practices, which flow from the company to the user, who is a taxable person. In the case of Brazilian streamers, they are fiscally liable both for the jurisdiction in which the company is based and for the country in which they have tax residence. Therefore, it is urgent to legally understand the activities of live game streaming, to subsequently determine the tax issues that surround the Brazilian streamer in face of the income provided by the platforms on which they perform. Moreover, it is important to find out whether there is an international double taxation. It should be mentioned that three North American platforms are being analyzed: Twitch, YouTube and Facebook, all in their gaming space. Consequently, the United States tax system is also the object of study. From this complex matter, the purpose of this paper is to discuss the taxation of live game streaming activities in Brazil from the point of view of the Brazilian content creator as a taxpayer not only nationally, but also before the U.S. tax authorities. In the end, the research aims to solve the following question: how is the taxation of live game streaming activities to the Brazilian streamer? To do so, the methodology of the work is exploratory, developed through a bibliographical survey, in a documentary bias of qualitative approach, and in an analytical-comparative way. The pertinence of the research is justified taking into consideration the situation of economic vulnerability of the Brazilian streamer before two taxing States. Given the tax obligations that lie on the person of the Brazilian content creator, the high tax burden on the activities of live game streaming in Brazil is evident.pt_BR
dc.description.resumoDentre os novos fenômenos culturais potencializados pelas tecnologias conectadas em rede, a convergência da indústria de jogos e a de vídeos proporcionou como produto o fenômeno do live game streaming, isto é, a transmissão ao vivo de jogos por meio de plataformas digitais. Desse mercado, houve o nascimento da carreira de streamer, criadores de conteúdo que são monetizados pela produção de vídeos, e assim se tornam agentes do mercado. Logo, as plataformas que possibilitam as atividades de live streaming configuram um ambiente que desenvolve uma cadeia de práticas passíveis de sofrerem incidência tributária, que fluem da empresa até a própria pessoa do usuário, sujeito passivo de obrigações tributárias. No caso dos streamers brasileiros, estes respondem fiscalmente tanto pela jurisdição na qual a empresa está sediada, quanto pelo país em que possui residência fiscal. Urge, portanto, compreender juridicamente as atividades do live game streaming, para posteriormente, constatar as questões fiscais que circundam o streamer brasileiro diante dos rendimentos providos pelas plataformas em que atuam. Ademais, interessa desvendar se há uma dupla tributação internacional. Mencione-se, desde já, que se analisam três plataformas norte-americanas: Twitch, YouTube e Facebook, todas em seu espaço gaming. Por consequência, o ordenamento tributário dos Estados Unidos é também objeto de estudo. A partir dessa complexa problemática, o objetivo do presente trabalho é tratar da tributação incidente nas atividades de live game streaming no Brasil sob a ótica do criador de conteúdo brasileiro como um contribuinte não só nacional, mas também perante o fisco norte-americano. Ao fim, a pesquisa pretende solucionar o seguinte questionamento: como se dá a tributação das atividades do live game streaming à pessoa do streamer brasileiro? Para tanto, a metodologia do trabalho é exploratória, desenvolvida por meio de uma pesquisa bibliográfica, em um viés documental de abordagem qualitativa, e de forma analítica-comparativa. Justifica-se a pertinência da pesquisa levando em consideração a situação de vulnerabilidade econômica do streamer brasileiro perante a dois Estados tributantes. Vislumbrada as obrigações fiscais que recaem sobre a pessoa do criador de conteúdo brasileiro, constata-se a alta carga tributária incidente sobre as atividades do live game streaming no Brasil.pt_BR
dc.identifier.citationMORAIS, Isabelle Cristinne. A tributação das atividades do live game streaming: o streamer contribuinte. Orientadora: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza. 2022. 92f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Público, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51121
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectIncidência tributáriapt_BR
dc.subjectStreamerspt_BR
dc.subjectObrigações fiscaispt_BR
dc.subjectTax lawpt_BR
dc.subjectTax incidencept_BR
dc.subjectTax obligationspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA tributação das atividades do live game streaming: o streamer contribuintept_BR
dc.title.alternativeThe taxation of live game streaming activities: the streamer taxpayerpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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A tributação das atividades do live game streaming: o streamer contribuinte - Isabelle Cristinne Morais
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