Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e sua obrigatoriedade a partir de 2013: estudo acerca da preparação e da expectativa, sob a ótica de profissionais de contabilidade pública de Municípios

Abstract

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público vive um momento de grandes transformações, motivado pela busca da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público – IPSAS. Tais transformações culminaram na mudança do foco orçamentário para o patrimonial da Contabilidade Governamental, do qual se espera a instituição de práticas direcionadas à geração de informações contábeis mais transparentes e confiáveis, possibilitando, assim, uma gestão pública mais responsável e um efetivo controle social. Nesse contexto de mudanças, a STN apresentou o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), determinando sua adoção para os entes públicos a partir de 2013, em substituição ao Plano de Contas Único (PCU). No entanto, parte dos Profissionais de Contabilidade da área Pública ainda não assimilou os procedimentos contábeis desse novo plano de contas, especialmente, aqueles relacionados ao enfoque dado ao Patrimônio Público. A par de tais apontamentos, o objetivo do estudo em pauta foi retratar como se encontra o quadro atual de preparação dos municípios e dos seus contadores, bem assim, investigar as expectativas desses profissionais, em face dos reais benefícios esperados pela implantação desse instrumento contábil. Para isto, foi desenvolvida uma pesquisa com abordagem qualitativa, exploratória e de caráter descritivo; realizada através de um questionário semiaberto, respondido por 23 contadores públicos municipais. O resultado das análises revelou que os municípios e contadores do Sul e Sudeste se encontram em um nível de preparação para o PCASP superior àqueles do Nordeste. Em relação às expectativas, restou patente que essa nova ferramenta contábil, de fato, irá contribuir para uma melhor evidenciação dos atos e fatos que ocorrem no Patrimônio Público.