Aderência legal ás exigências da entrega dos relatórios contábeis das entidades de terceiro setor da cidade de Natal/ RN

Abstract

O trabalho analisa as demonstrações contábeis das entidades com título de utilidade pública federal de Terceiro Setor da cidade de Natal / RN, referente ao período de 2008 a 2010. O terceiro setor tem apresentado um forte impacto positivo na sociedade com seus serviços e ações. E para que o mesmo continue a desenvolver esse papel de destaque, é necessário o cumprimento das normas das demonstrações contábeis, quanto à entrega das prestações de contas, bem como o cumprimento do prazo exigido. As suas contas e demonstrações contábeis devem estar de acordo com a legislação direcionada a essas organizações. Essas prestações de contas e atividades devem ser feita de modo transparente. O recebimento de recursos públicos por essas entidades exige o cumprimento de normas. A análise feita a partir dos dados do Ministério da Justiça constatou que o cumprimento das exigências é feito pela maioria das entidades. Existem 38 entidades cadastradas no site, mas só foi possível analisar 27. É perceptível a predominância das seguintes áreas de atuação, Assistência Social e Educação, bem como um grande montante de recursos públicos compondo a receita dessas entidades sem fins lucrativos.