Crimes empresariais e a imputação penal de pessoas jurídicas: uma análise a partir da responsabilidade penal no caso da tragédia de Brumadinho
dc.contributor.advisor | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1401819129523664 | pt_BR |
dc.contributor.author | Fernandes, Caio Ribeiro de Siqueira | |
dc.contributor.referees1 | Silvino, Ângelo José Menezes | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7646653687512561 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Medina, Lucas Arieh Bezerra | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4620259090953642 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-22T16:23:56Z | |
dc.date.available | 2024-08-22T16:23:56Z | |
dc.date.issued | 2024-08-14 | |
dc.description.abstract | The present study aims to explore the criteria of imputation in criminal law, focusing on the criminal liability of legal entities in corporate crimes, with emphasis on the challenges faced in holding powerful economic agents accountable. The first chapter addresses the concept of legal entity and the theory of objective criminal imputation, analyzing the relationship between normative and naturalistic causality. In the second chapter, subjective criteria such as intent and negligence, essential for fair accountability, are explored. The third chapter examines the liability of powerful economic agents, analyzing Brazilian legislation and its controversies, especially in the context of the Brumadinho tragedy. Regarding the methodology, the research combines a case study and bibliographical review, contributing to the doctrinal discussion on the mechanisms of criminal liability in corporate crimes. This study aims to contextualize the main doctrinal currents, examine the criminal liability of legal entities, and analyze the application of judicial criteria in the Brumadinho case. Based on the results, although the disaster was of great magnitude and caused significant damage, Vale's liability was limited to the civil sphere, highlighting resistance to the full recognition of corporate criminal liability. The Brumadinho case underscores the need to continue reflecting on the effectiveness and adequacy of criminal sanctions for corporate crimes. Thus, the decision to handle the case in the civil sphere proved the difficulty in admitting corporate criminal liability in the Brazilian legal system, reflecting the doctrinal disagreement on the applicability of penalties to legal entities. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo explorar os critérios de imputação no direito penal, focando na responsabilidade penal das pessoas jurídicas em crimes empresariais, com destaque para os desafios enfrentados para responsabilizar agentes econômicos poderosos. O primeiro capítulo aborda o conceito de pessoa jurídica e a teoria da imputação penal objetiva, analisando a relação entre causalidade normativa e naturalística. Já no segundo capítulo, são explorados os critérios subjetivos, como dolo e culpa, essenciais para uma responsabilização justa. E no terceiro capítulo examina a responsabilização de agentes econômicos poderosos, analisando a legislação brasileira e suas controvérsias, especialmente no contexto da tragédia de Brumadinho. No tocante à metodologia, a pesquisa combina um estudo de caso e revisão bibliográfica, contribuindo para a discussão doutrinária sobre os mecanismos de responsabilização penal nos crimes empresariais. Este estudo visa contextualizar as principais correntes doutrinárias, examinar a responsabilização penal da pessoa jurídica e analisar a aplicação dos critérios judiciais no caso Brumadinho. Já com base nos resultados, embora o desastre tenha sido de grande magnitude e causado danos significativos, a responsabilização da Vale ficou restrita à esfera cível, evidenciando resistência ao reconhecimento pleno da responsabilidade penal das empresas. O caso de Brumadinho sublinha a necessidade de seguir refletindo sobre a eficácia e adequação das sanções penais para crimes corporativos. Com isso, a decisão de tratar o caso no âmbito cível comprovou a dificuldade da admissão da responsabilidade penal das empresas no sistema jurídico brasileiro, refletindo a discordância na doutrina sobre a aplicabilidade da pena às pessoas jurídicas. | pt_BR |
dc.identifier.citation | FERNANDES, Caio Ribeiro de Siqueira. Crimes empresariais e a imputação penal de pessoas jurídicas: uma análise a partir da responsabilidade penal no caso da tragédia de Brumadinho. Orientação: Prof. Me. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão. 2024. 47f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59784 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Imputação penal | pt_BR |
dc.subject | Responsabilização penal | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica | pt_BR |
dc.subject | Crimes empresariais | pt_BR |
dc.subject | Brumadinho (MG) | pt_BR |
dc.subject | Penal law | pt_BR |
dc.subject | Criminal imputation | pt_BR |
dc.subject | Criminal liability | pt_BR |
dc.subject | Legal entity | pt_BR |
dc.subject | Corporate crimes | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Crimes empresariais e a imputação penal de pessoas jurídicas: uma análise a partir da responsabilidade penal no caso da tragédia de Brumadinho | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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