Mediação de conflitos no Sistema Único de Saúde: visões e práticas de uma experiência no município de Natal/RN

dc.contributor.advisorSouza, Elizabethe Cristina Fagundes de
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.authorSilva, Adriana Torquato da
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.referees1Guerra, Eliana Costa
dc.contributor.referees1IDpt_BR
dc.contributor.referees2Carvalho, Alba Maria Pinho de
dc.contributor.referees2IDpt_BR
dc.date.accessioned2017-01-26T11:48:41Z
dc.date.available2017-01-26T11:48:41Z
dc.date.issued2016-05-30
dc.description.abstractIn Brazil of the twenty-first century, twenty seven years after the promulgation of the Constitution, the achievement of fundamental social rights it is challenging, where par excellence, is the right to health. The growing demand of citizens to full health care promised by the Constitution of 1988, highlighted by the difficulties between the constitutional promised and the political, administrative and financial capacity of the Brazilian State to fulfill it. Citizens who do not find the answer to your attention needs actions and health services networks seek, through the judiciary intervention, the solution to your problem, which has resulted in a phenomenon called "Legalization of Health." Parallel to this phenomenon other situation was confirmed: the difficulties of the justice system in dealing with social rights. The model of justice shows to be incompatible with the urgent nature involving lawsuits in Health, challenging the creativity of legal professionals, health professionals and managers in the search for alternative solutions to deal with the complexity of the issue. This research aimed to analyze the social technology of mediation applied to the phenomenon of legalization of health as an extrajudicial settlement of conflicts, from the experience of SUS MEDIATED NATAL Program. The research, in its qualitative approach, accomplished documentary analysis of the Program records and interviews with people involved in the same - Law operators, representatives of the Magistracy, technical colaborators and SUS program managers, the municipal and state sphere. The study period included the years 2012 to 2014. This was a profile and referrals made during the period studied, in relation to quantitative consultations, agreements, actions proposed by the DPE, referrals actions to DPU, resoluteness index and demands index not filed against state and county, and perceptions about the practices experienced by the people involved. The results showed that the perceptions of people linked to the field of Law and Health are contradictory as to the legalization of health phenomenon, between negative and positive aspects. In regards to the creation and development of the program SUS MEDIATED NATAL, there was a consensus that it helped to realize the rights to health. As far as the mediation, similar views were identified considering that it is an appropriate tool to deal with the legalization, because it reduces the number of actions proposed in the Judiciary, directs better the competence of the federative while searching the administrative resolution of the cases. It was noted that the problems that pervade the mediation are much the same identified in the operation of the Health System: insufficient offers, difficulty of access to new technologies, deficit and need for better training of human resources, difficulties in the organization of work processes. It is concluded that for these issues neither the legalization nor mediation will provide a resolute response. It is considered, finally, the educational potential of mediation as an important contribution of the Program, as the dialogue on the health system issues allow the user orientation and at the same time, positively discloses SUS to the citizen, reconciling it with the health system. This communication is expensive to SUS and can contribute simultaneously to the optimization of Justice and Health Management, and advances in citizenship and the affecteviness of social rights.pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil do século XXI, vinte e sete anos após a promulgação da Constituição Federal, ainda é desafio a concretização dos direitos fundamentais sociais, onde por excelência, encontra-se o direito à saúde. A crescente busca do cidadão pela atenção integral em saúde prometida pela Constituição de 1988 evidenciou as dificuldades encontradas entre a promessa constitucional e a capacidade política, administrativa e financeira do Estado brasileiro em cumpri-la. Os cidadãos que não encontram nas redes de atenção resposta para suas necessidades de ações e serviços de saúde buscam, através da intervenção do Poder Judiciário, a solução para o seu problema, o que tem resultado em fenômeno denominado de “Judicialização da Saúde”. Paralelo a esse fenômeno outra situação se confirmou: as dificuldades próprias do sistema de justiça em lidar com os direitos sociais. O modelo de justiça apresenta-se incompatível com a natureza de urgência que envolve as ações judiciais em saúde, desafiando a criatividade dos operadores do direito, profissionais de saúde e gestores na busca de soluções alternativas para lidar com a complexidade do tema. Esta pesquisa teve o objetivo de analisar a tecnologia social da mediação aplicada ao fenômeno da judicialização da saúde como solução extrajudicial de conflitos, a partir da experiência do Programa SUS MEDIADO NATAL. A pesquisa, de abordagem qualitativa, realizou análise documental dos registros do Programa e entrevistas com atores envolvidos no mesmo - operadores do Direito, representantes da Magistratura, técnicos colaboradores do Programa e gestores do SUS, das esferas municipal e estadual. O período do estudo incluiu os anos de 2012 a 2014. Foi realizado um perfil da demanda e encaminhamentos realizados, no período estudado, em relação aos quantitativos de atendimentos, acordos, ações propostas pela DPE, encaminhamentos de ações à DPU, índice de resolutividade e índice de demandas não ajuizadas contra estado e município, e percepções sobre as práticas vivenciadas pelos atores envolvidos. Os resultados demonstraram que as percepções dos atores ligados ao Direito e à Saúde são contraditórias quanto ao fenômeno da judicialização da saúde, entre aspectos negativos e positivos. No que se refere à criação e desenvolvimento do Programa SUS MEDIADO em Natal houve consenso de que o mesmo ajudou a concretizar o direito à saúde. Quanto à mediação foram identificadas visões semelhantes considerando que é uma ferramenta adequada para se lidar com a judicialização, pois reduz o número de ações propostas no Judiciário, direciona melhor as competências aos entes federativos, enquanto busca a solução administrativa dos casos. Foi observado que os problemas que permeiam a mediação são praticamente os mesmos identificados no funcionamento do Sistema de Saúde: insuficiência de ofertas, dificuldade do acesso a novas tecnologias, déficit e necessidade de uma melhor capacitação de recursos humanos, dificuldades na organização dos processos de trabalho. Conclui-se que para essas questões nem a judicialização nem a mediação se apresentarão como resposta resolutiva. Considera-se, por fim, o potencial educativo da mediação como importante contribuição do Programa, na medida em o diálogo sobre as questões do sistema de saúde permitem uma orientação ao usuário e, ao mesmo tempo, divulga positivamente o SUS junto ao cidadão, reconciliando-o com o sistema de saúde. Essa comunicação é cara ao SUS e poderá contribuir, simultaneamente, na otimização da Justiça e da Gestão da Saúde, e em avanços na cidadania e na efetivação de direitos sociais.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Adriana Torquato da. Mediação de conflitos no Sistema Único de Saúde: visões e práticas de uma experiência no município de Natal/RN. 2016. 119f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Centro de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21748
dc.languageporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema único de saúdept_BR
dc.subjectDecisões judiciaispt_BR
dc.subjectNegociaçãopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVApt_BR
dc.titleMediação de conflitos no Sistema Único de Saúde: visões e práticas de uma experiência no município de Natal/RNpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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