Importância dos métodos autocompositivos como forma de acesso à justiça e suas implicações em litígios estruturais: análise do programa de indenização mediada da Fundação Renova no acidente ambiental de Mariana/MG
dc.contributor.advisor | Oliveira, Diogo Pignataro | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0002-6320-0021 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0522012088890937 | pt_BR |
dc.contributor.author | Amaral, Karllinton Rodrigo Pereira do | |
dc.contributor.referees1 | Melo, João Paulo dos Santos | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3075489502170827 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Barros, Marcus Aurélio de Freitas | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1140418859267118 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-02-04T17:07:08Z | |
dc.date.available | 2025-02-04T17:07:08Z | |
dc.date.issued | 2025-01-20 | |
dc.description.abstract | This paper investigates how self-compositional methods can ensure effective access to justice in structural disputes, with a focus on environmental disasters. The research is based on the hypothesis that conciliation and mediation, by promoting dialogue and cooperation between the parties, can significantly contribute to the resolution of complex conflicts, such as the case of the Fundão dam collapse, which occurred in Mariana/MG. The study addresses the legislative evolution on the subject, highlighting the role of the 2015 Code of Civil Procedure and Resolution No. 125/2010 of the CNJ in promoting a more collaborative justice system. Using the hypothetical-deductive method and adopting exploratory and descriptive objectives, the research analyzes the Mediated Compensation Program (PIM) of the Renova Foundation, aiming to identify the flaws and obstacles faced in the process of repairing damages. Among the main problems found, the adversarial stance of the Foundation and the slowness in implementing adequate solutions stand out. In conclusion, it is concluded that, although self-composition methods represent an effective alternative in structural disputes, their effectiveness depends on a robust structure of state supervision, carried out by the judiciary, in addition to the vigilant action of institutions such as the Public Prosecutor's Office and, almost always, the Public Defender's Office. The work highlights the importance of continuing to improve and encourage the use of these practices in the Brazilian legal system, as an appropriate method for resolving these types of conflicts, resolving them more effectively from an economic and temporal perspective, with greater satisfaction for those involved. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho investiga como os métodos autocompositivos podem garantir a efetivação do acesso à justiça em litígios estruturais, com foco nos desastres ambientais. A pesquisa parte da hipótese de que a conciliação e a mediação, ao promoverem o diálogo e a cooperação entre as partes, podem contribuir significativamente para a resolução de conflitos complexos, como o caso do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana/MG. O estudo aborda a evolução legislativa sobre o tema, destacando o papel do Código de Processo Civil de 2015 e da Resolução nº 125/2010 do CNJ na promoção de uma justiça mais colaborativa. Utilizando o método hipotético-dedutivo e adotando objetivos exploratórios e descritivos, a pesquisa analisa o Programa de Indenização Mediada (PIM) da Fundação Renova, objetivando identificar as falhas e os entraves enfrentados no processo de reparação dos danos. Entre os principais problemas encontrados, destaca-se a postura adversarial da Fundação e a lentidão na implementação de soluções adequadas. Ao final, conclui-se que, embora os métodos autocompositivos representem uma alternativa eficaz em litígios estruturais, sua efetividade depende de uma estrutura robusta de supervisão estatal, realizada pelo judiciário, além da atuação vigilante de instituições como o Ministério Público e, quase sempre, da Defensoria Pública. O trabalho destaca a importância de se continuar aperfeiçoando e incentivando o uso dessas práticas no sistema jurídico brasileiro, como método adequado para solução desses tipos de conflitos, resolvendo-os mais eficazmente sob as óticas econômica e temporal, com maior satisfação dos envolvidos. | pt_BR |
dc.identifier.citation | AMARAL, Karllinton Rodrigo Pereira do. Importância dos métodos autocompositivos como forma de acesso à justiça e suas implicações em litígios estruturais: análise do programa de indenização mediada da Fundação Renova no acidente ambiental de Mariana/MG. Orientador: Diogo Pignataro Oliveira. 2025. 54 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62428 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Métodos autocompositivos | pt_BR |
dc.subject | Litígios estruturais | pt_BR |
dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
dc.subject | Access to justice | pt_BR |
dc.subject | Structural disputes | pt_BR |
dc.subject | Self-composition methods | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Importância dos métodos autocompositivos como forma de acesso à justiça e suas implicações em litígios estruturais: análise do programa de indenização mediada da Fundação Renova no acidente ambiental de Mariana/MG | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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