O direito fundamental à convivência familiar e a responsabilidade civil por abandono afetivo do filho
| dc.contributor.advisor | Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza | |
| dc.contributor.author | Albano, Mayla da Luz | |
| dc.contributor.referees1 | Leão , Paulo Roberto Dantas de Souza | |
| dc.date.accessioned | 2018-12-05T22:44:43Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-07T15:48:22Z | |
| dc.date.available | 2018-12-05T22:44:43Z | |
| dc.date.available | 2023-03-07T15:48:22Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description.resumo | O presente artigo traz breves reflexões acerca do direito fundamental à convivência familiar e da sua relação com a responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos em caso de abandono afetivo, principalmente quando se fala em descumprimento dos deveres e obrigações dos pais decorrentes do poder familiar. Para tanto, utiliza-se do procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica, e tem início com a abordagem da importância da família nos dias atuais, bem como do direito à convivência familiar e comunitária. Em seguida, faz explanações sobre algumas consequências concretas da não observação do princípio da paternalidade responsável. Por fim, defende a responsabilização civil pelo abandono afetivo do filho, fazendo alusão a recente decisão do STJ quanto ao assunto em comento. Dessa maneira, o objetivo do presente artigo é pormenorizar o tema, debatendo e esclarecendo os argumentos expostos, buscando negar a falta de reparação civil por abandono afetivo sob a justificativa de não ser possível forçar a convivência entre pais e filhos, posto que amar é faculdade, mas cuidar é dever. | pt_BR |
| dc.identifier | 2008010112 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ALBANO, Mayla da Luz. O direito fundamental à convivência familiar e a responsabilidade civil por abandono afetivo do filho. 2013. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51817 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.title | O direito fundamental à convivência familiar e a responsabilidade civil por abandono afetivo do filho | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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