A garantia convencional ao (procedimento do) Tribunal do Júri e o projeto de lei do novo CPP: um conflito entre a razoável duração do processo e o devido processo legal
| Autores | Gois, Filipe Dantas de | |
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| Orientador | Silva Júnior, Walter Nunes da | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2022-12-20 | |
| Palavras-chave | Tribunal do Júri Código de Processo Penal (CPP) Controle de convencionalidade Jury trial Conventionality control | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51027 | |
| Coleções | CCSA - TCC - Direito |
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