Assédio sexual e a responsabilização civil do empregador à luz da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
dc.contributor.advisor | Duarte Neto, Bento Herculano | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0003-2045-8185 | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4448792481460599 | |
dc.contributor.author | Mateus, Julia Vitória da Silva Cavalcante | |
dc.contributor.referees1 | Rosário, José Orlando Ribeiro | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0001-5307-3404 | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7497832675271260 | |
dc.contributor.referees2 | Freire, Leonardo Oliveira | |
dc.contributor.referees2ID | https://orcid.org/0000-0002-6688-8538 | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3263821619188327 | |
dc.date.accessioned | 2025-07-25T15:45:56Z | |
dc.date.available | 2025-07-25T15:45:56Z | |
dc.date.issued | 2025-07-02 | |
dc.description.abstract | The present article analyzes the jurisprudence of the 21st Regional Labor Court (TRT-21) regarding the civil liability of employers in cases of sexual harassment in the workplace. It begins by outlining the legal concept of workplace sexual harassment, its types, and the elements that characterize it, taking into account existing doctrinal and jurisprudential controversies. It then examines the contours of the employer's civil liability in light of such misconduct, with a particular focus on compensation for moral damages. The research adopts a qualitative, descriptive approach, based on bibliographic and documentary analysis, as well as the examination of legal regulations and court decisions issued by TRT-21 between 2021 and 2025. The study identified patterns in judicial decisions concerning the elements that define sexual harassment, the determination of compensation amounts, and the allocation and evaluation of evidence. Additionally, it noted distinctions based on the type of harassment (vertical or horizontal) and the lack of application of a gender perspective in the rulings. The study concludes that the court still faces challenges in recognizing, adjudicating, and remedying cases of workplace sexual harassment from a gender-sensitive perspective aligned with the principle of human dignity. | |
dc.description.resumo | O presente artigo analisa a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) acerca da responsabilização civil do empregador em casos de assédio sexual no ambiente de trabalho. Parte-se do conceito jurídico de assédio sexual laboral, suas modalidades e os elementos que o caracterizam, considerando as controvérsias existentes na doutrina e na jurisprudência. Em seguida, examina-se os contornos da responsabilização civil do empregador diante da prática desse ilícito, especificamente no que se refere à indenização por dano moral. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter descritivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, além da análise de normativos legais e decisões judiciais pelo TRT-21 entre os anos de 2021 a 2025. Identificou-se padrões decisórios acerca dos elementos caracterizadores do assédio sexual, quanto à fixação do quantum indenizatório e no modo de distribuição e valoração prova, bem como foi possível constatar a distinção na análise de acordo com a modalidade (vertical ou horizontal) e a ausência de aplicação de perspectiva de gênero nos julgados. O estudo conclui que o Tribunal ainda encontra entraves para reconhecer, julgar e reparar os casos de assédio sexual laboral numa perspectiva de gênero adequada com o princípio da dignidade da pessoa humana. | |
dc.identifier.citation | MATEUS, Julia Vitória da Silva Cavalcante. Assédio sexual e a responsabilização civil do empregador à luz da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Orientador: Bento Herculano Duarte Neto. 2025. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | |
dc.identifier.issn | 1988-7833 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64921 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
dc.publisher.country | Brazil | |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | |
dc.publisher.initials | UFRN | |
dc.publisher.program | Direito | |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | |
dc.subject | Assédio sexual | |
dc.subject | Ambiente de trabalho | |
dc.subject | Responsabilidade civil | |
dc.subject | Danos moral | |
dc.subject | Tribunal Regional do Trabalho (21º Região) | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
dc.title | Assédio sexual e a responsabilização civil do empregador à luz da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região | |
dc.title.alternative | Analysis of the jurisprudence of the labor court of the 21th Region about sexual harassment in the workplace and the civil liability of employers | |
dc.type | bachelorThesis |
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