Estabilização da tutela antecipada no novo código de processo civil e seu impacto na jurisdição brasileira
| dc.contributor.advisor | Barros, Marcus Aurélio de Freitas | |
| dc.contributor.author | Medeiros Neto, Milton da Silva | |
| dc.contributor.referees1 | Coelho, Ana Carolina Guilherme | |
| dc.contributor.referees2 | Silva, Daniel Monteiro da | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-01T13:38:30Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-07T15:35:48Z | |
| dc.date.available | 2018-02-01T13:38:30Z | |
| dc.date.available | 2023-03-07T15:35:48Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho trata do instrumento da estabilização da tutela antecipada, novidade posta pelo novo Código de Processo Civil de 2015, se debruçando em seus art. 303 e 304, fazendo uma análise crítica de seus pontos positivos, e das escolhas do legislador, que acabaram por criar lacunas, onde a doutrina e a jurisprudência já trabalham para aperfeiçoar essa ferramenta, essencial na busca de uma justiça mais célere e eficaz. O estudo tem como objetivo apresentar a evolução da tutela antecipada, levando em consideração a mudança do Código de 1973, para o Código de 2015, que segue uma mudança de pensamento e forma do processo na jurisdição brasileira, com foco em atingir um anseio da sociedade, em ver um procedimento menos formal, e mais eficaz no seu resultado, por meio da desburocratização e retirada da necessidade de só por meio de uma tutela final, da sentença, se resolver a lide. Analisando a estabilização da tutela antecipada, conclui-se que essa provoca os efeitos pretendidos com o processo, garantindo a execução de princípios constitucionalmente previstos, como o da celeridade processual, e o do acesso à justiça. Isso tudo através do estudo da boa doutrina, e da análise da melhor jurisprudência. Resultando em uma análise profunda da tutela antecipada, e sua estabilização, deixando claro seu objetivo maior, mesmo que com alguns pontos de atenção em sua execução. O trabalho poderá contribuir para o entendimento do instituto, no sentindo de tentar ponderar os pontos positivos e negativos desta recente mudança processual brasileira. | pr_BR |
| dc.identifier | 2012933160 | pr_BR |
| dc.identifier.citation | MEDEIROS NETO, Milton da Silva. Estabilização da tutela antecipada no novo código de processo civil e seu impacto na jurisdição brasileira. 2017. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. | pr_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51514 | |
| dc.language | pt_BR | pr_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pr_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pr_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pr_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pr_BR |
| dc.rights | openAccess | pr_BR |
| dc.subject | Tutela antecipada | pr_BR |
| dc.subject | Novo código de Processo Civil | pr_BR |
| dc.subject | Estabilização | pr_BR |
| dc.subject | Jurisdição brasileira | pr_BR |
| dc.title | Estabilização da tutela antecipada no novo código de processo civil e seu impacto na jurisdição brasileira | pr_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pr_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- MiltonSMN_Monografia.pdf
- Tamanho:
- 1.08 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- Direito
Nenhuma Miniatura disponível
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 756 B
- Formato:
- Plain Text
Nenhuma Miniatura disponível