O processo administrativo disciplinar e a atuação correcional: análise de dados da corregedoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.contributor.advisor | Alves, Fabricio Germano | |
dc.contributor.advisor-co1 | Neto, Elias Jacob de Menezes | |
dc.contributor.author | Galvão, Ana Flávia Figueiredo | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9052711066655108 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Alves, Fabricio Germano | |
dc.contributor.referees2 | Neto, Elias Jacob de Menezes | |
dc.contributor.referees3 | Pereira, Erick Wilson | |
dc.date.accessioned | 2023-11-30T12:42:50Z | |
dc.date.available | 2023-11-30T12:42:50Z | |
dc.date.issued | 2023-11-22 | |
dc.description.abstract | The study anylises administrative disciplinary processes and the role of the Inspector General's Office at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) in Brazil. To do so, it uses documentary and literature research on the topic, relying in the relevant legislation, doctrine, and legal precedents. Quantitative data from UFRN's Inspector General's Office provided by the Federal Comptroller General were also analyzed. The paper presents the constitutional principles applicable to Administrative Disciplinary Proceedings, highlighting legality, impersonality, morality, publicity and efficiency. It discusses the procedural phases of the proceedings - initiation, investigation, defense, report and trial - explaining each stage. The disciplinary penalties applicable to civil servants are also addressed. The role of inspector general's offices in disciplinary proceedings is analyzed, emphasizing their investigative and punitive powers. The last part examines data from the Inspector General's Office at UFRN between 2021-2023 regarding the number of proceedings, plea agreements, and penalties applied to public agents. Due to the recent structuring of UFRN's disciplinary department, the analysis covers a relatively short period and analysis is limited to publicly available information. The study adds value by combining theoretical foundations with practical evidence regarding the application of disciplinary law and disciplinary activities within the context of a Brazilian federal public university. Additionally, the methodology used was exploratory research of a legislative and doctrinal nature, based on the quantitative method. In conclusion, it is observed that there is significant importance in the work carried out in the Inspector General's Office at UFRN unit, with consistent values of processes over the years analyzed and with efficient and prompt action by the Inspector General's Office in the progress of demands. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo teve como objetivo analisar os processos administrativos disciplinares e a atuação da Corregedoria na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica sobre o tema, examinando a legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes. Além disso, foram analisados dados quantitativos da Corregedoria da UFRN disponibilizados publicamente pela Controladoria Geral da União. Inicialmente, o trabalho apresenta os princípios constitucionais que devem ser observados no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com destaque para legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em seguida, discorre sobre as fases procedimentais do PAD - instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento - explicando cada etapa. São também abordadas as penalidades disciplinares cabíveis aos servidores públicos. O papel das corregedorias no âmbito do PAD é analisado, ressaltando suas competências investigativas e punitivas. Na última parte do trabalho, são examinados os dados da Corregedoria da UFRN entre 2021 e 2023, quanto à quantidade de processos instaurados, termos de ajustamento de conduta celebrados e sanções aplicadas aos agentes públicos. A análise enfrenta limitações por se restringir às informações disponíveis publicamente, sem aprofundamento nos processos individuais, e por abranger um período relativamente curto devido à recente estruturação da unidade correcional da UFRN. O estudo agrega valor por combinar fundamentação teórica com evidências práticas a respeito da aplicação do direito disciplinar e da atuação correcional no contexto de uma universidade pública federal brasileira. Para mais, a metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória de cunho legislativo e doutrinário, a partir do método quantitativo. Conclui-se, ao final, que há uma relevante importância no trabalho exercido na unidade correcional, com valores uniformes de processos nos anos analisados e com eficiente e célere atuação da Corregedoria no andamento das demandas. | pt_BR |
dc.identifier.citation | GALVÃO, Ana Flávia Figueiredo. O processo administrativo disciplinar e a atuação correcional: análise de dados da Corregedoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Orientador: Fabricio Germano Alves. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Público, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55504 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Corregedoria | pt_BR |
dc.subject | Controladoria Geral da União | pt_BR |
dc.subject | processo administrativo disciplinar | pt_BR |
dc.subject | Inspector General's Office | pt_BR |
dc.subject | Federal Comptroller General | pt_BR |
dc.subject | Administrative Disciplinary Proceedings | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.title | O processo administrativo disciplinar e a atuação correcional: análise de dados da corregedoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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