Análise da gestão fiscal dos municípios da região do Mato Grande do Estado do Rio Grande do Norte (2017-2019)

dc.contributor.advisorSilva, Maurício Corrêa da
dc.contributor.authorAlexandre, Luan Nunes
dc.contributor.referees1Silva, Maurício Corrêa da
dc.contributor.referees2Oliveira, Edmilson Jovino de
dc.contributor.referees3Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha
dc.date.accessioned2021-05-06T22:46:50Z
dc.date.accessioned2021-10-01T12:54:19Z
dc.date.available2021-05-06T22:46:50Z
dc.date.available2021-10-01T12:54:19Z
dc.date.issued2021-04-16
dc.description.abstractTax management refers to the balance in the relationship that exists between income and expenses. It requires a planned and transparent action, to prevent risks and avoid deviations capable of affecting the balance of accounts. This investigation has the objective of analyzing the fiscal situation of the municipalities of the Region of Mato Grande of the State of Rio Grande do Norte (RN), in the period from 2017 to 2019. The research uses the strategy of the evaluation of results based on the data made available in the website of the Secretaria do Tesouro Nacional (STN). The main results revealed that in the period from 2017 to 2019, the municipalities of the Region of Mato Grande showed dependence on current transfers to defray their expenses and the revenue directly collected corresponded to less than 12% of the total composition of the realized revenue. The Services Tax (ISS) was the largest tax source in the region and the Municipality Participation Fund (FPM), the Quota of the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) and transfers from the Maintenance and Development Fund of the Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB) were the main sources of transfers received. The vast majority of cities in the region are exceeding the maximum allowable amount for personnel expenditure. The study contributes to the exercise of citizens' social control with information to minimize the information asymmetry about public management. For public managers, the contribution refers to comparative management discussions as a way to encourage the pursuit of improving fiscal management. As a suggestion to improve the situation of fiscal management, administrative reforms should be carried out, mainly in the areas of planning and control of budgetary execution, with emphasis on personnel management.pt_BR
dc.description.resumoA gestão fiscal refere-se ao equilíbrio na relação que existe entre receitas e despesas. Requer uma ação planejada e transparente, para prevenir riscos e evitar desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas. Esta investigação tem o objetivo de analisar a situação fiscal dos municípios da Região de Mato Grande do Estado do Rio Grande do Norte (RN), no período de 2017 a 2019. A pesquisa utiliza a estratégia da avaliação de resultados com base nos dados disponibilizados no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os principais resultados revelaram que no período de 2017 a 2019, os municípios da Região de Mato Grande apresentaram dependência de transferências correntes para custearem seus gastos e a receita diretamente arrecadada correspondeu a menos de 12% do total da composição da receita realizada. O Imposto sobre Serviços (ISS) foi a maior fonte tributária da região e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foram as maiores fontes de transferências recebidas. A grande maioria das cidades da região está excedendo o valor máximo permitido para despesa com pessoal. O estudo contribui para o exercício do controle social dos cidadãos com informações para minimizar a assimetria informacional sobre a gestão pública. Para os gestores públicos, a contribuição se refere às discussões comparativas de gestões como forma de incentivar a busca da melhoria da gestão fiscal. Como sugestão para melhorar a situação da gestão fiscal, deve-se realizar reformas administrativas, principalmente nas áreas de planejamento e controle da execução orçamentária, com destaque para a gestão de pessoal.pt_BR
dc.identifier2016048662pt_BR
dc.identifier.citationALEXANDRE, Luan Nunes. Análise da gestão fiscal dos municípios da região do Mato Grande do Estado do Rio Grande do Norte (2017-2019). 2021. 78 f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Departamento de Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41278
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Contábeispt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.subjectGestão fiscalpt_BR
dc.subjectMunicípios da Região de Mato Grandept_BR
dc.subjectTransferências correntespt_BR
dc.subjectFundo de participação dos municípiospt_BR
dc.titleAnálise da gestão fiscal dos municípios da região do Mato Grande do Estado do Rio Grande do Norte (2017-2019)pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
AnaliseDaGestaoFiscal_Alexandre_2021.pdf
Tamanho:
1.34 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
714 B
Formato:
Plain Text
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar