Universalização da proteção à saúde e à segurança do trabalhador

dc.contributor.advisorDuarte Neto, Bento Herculano
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0003-2045-8185
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4448792481460599
dc.contributor.authorSilva, João Victor dos Santos
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0006-0578-2162
dc.contributor.referees1Freire, Leonardo Oliveira
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0002-6688-8538
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3263821619188327
dc.contributor.referees2Rosário, José Orlando Ribeiro
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0001-5307-3404
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7497832675271260
dc.date.accessioned2025-07-24T19:17:50Z
dc.date.available2025-07-24T19:17:50Z
dc.date.issued2025-07-02
dc.description.abstractThis monograph analyzes the historical, legal, and social development of occupational health and safety protections, focusing on the need for their universalization, particularly in the context of changing labor relations and increasing precarization. The research adopts the deductive method and employs bibliographic and documentary analysis techniques, based on specialized legal doctrine, national and international legislation, statistical data, and institutional reports. Initially, it demonstrates that labor rights—including those concerning workers' physical and mental integrity—emerged as a response to widespread exploitation, especially after the Industrial Revolution, becoming more robust through state intervention and workers' struggles. In Brazil, significant legal progress is noted, particularly with the Consolidation of Labor Laws and the 1988 Federal Constitution, which established health and safety as fundamental social rights. However, recent data from the Occupational Health and Safety Observatory, which recorded over 8.8 million work-related accidents and nearly 32,000 deaths between 2012 and 2024, reveal that these protections have yet to be fully effective. Notably, these figures exclude informal workers—a substantial portion of the Brazilian workforce—who are more exposed to occupational hazards due to precarious conditions. The study concludes that, although the legal framework is extensive, its effectiveness is limited, especially in light of recent deregulatory trends and the lack of inclusive public policies. Therefore, it advocates for expanding the scope of legal protections through structural reforms that encompass all forms of labor, reinforcing the principle of human dignity and promoting a truly universal and equitable model of labor development.
dc.description.resumoA monografia analisa o processo histórico, jurídico e social de construção da proteção à saúde e à segurança do trabalhador, com enfoque na necessidade de sua universalização, especialmente diante das transformações nas relações de trabalho e da crescente precarização laboral. A pesquisa utiliza o método dedutivo e a técnica de análise bibliográfica e documental, com base em doutrina especializada, legislação nacional e internacional, dados estatísticos e relatórios institucionais. Inicialmente, demonstra-se que os direitos trabalhistas, incluindo os dispositivos voltados à integridade física e mental do trabalhador, surgiram como resposta a um cenário de intensa exploração, sobretudo após a Revolução Industrial, consolidando-se a partir da atuação estatal e das lutas operárias. No Brasil, identificam-se avanços normativos relevantes, como a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal de 1988, que instituíram a saúde e a segurança como direitos sociais fundamentais. Entretanto, os dados mais recentes do Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho, que registrou mais de 8,8 milhões de acidentes e quase 32 mil mortes entre 2012 e 2024, indicam que tais garantias ainda não alcançam plenamente todos os trabalhadores. Ressalta-se que os números excluem os informais, parcela significativa da força de trabalho nacional, cujas condições precárias os tornam mais suscetíveis a riscos ocupacionais. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico disponha de um arcabouço normativo amplo, a sua efetividade permanece limitada, especialmente diante da flexibilização de direitos e da ausência de políticas públicas inclusivas. Assim, defende-se a ampliação do alcance da proteção jurídica, por meio de reformas estruturais que contemplem todas as formas de trabalho, fortalecendo o princípio da dignidade da pessoa humana e assegurando a construção de um modelo de desenvolvimento laboral verdadeiramente universal e civilizatório.
dc.identifier.citationSILVA, João Victor dos Santos. Universalização da proteção à saúde e à segurança do trabalhador. Orientador: Bento Herculano Duarte Neto. 2025. 76 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64907
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programDireito
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito do Trabalho
dc.subjectSaúde e Segurança
dc.subjectUniversalização
dc.subjectTrabalho Informal
dc.subjectDignidade da Pessoa Humana
dc.subjectLabor Law
dc.subjectOccupational Health and Safety
dc.subjectUniversalization
dc.subjectInformal Work
dc.subjectHuman Dignity
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleUniversalização da proteção à saúde e à segurança do trabalhador
dc.title.alternativeUniversalization of worker health and safety protection
dc.typebachelorThesis

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