Naquela mesa está faltando ele: uma análise sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo paterno

dc.contributor.advisorGuimarães, Grazielly dos Anjos Fontes
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2560626156295346pt_BR
dc.contributor.authorFerreira, Emanuele de Oliveira
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5835751197018424pt_BR
dc.contributor.referees1Soares, Elisianne Campos de Melo
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3618241251577567pt_BR
dc.contributor.referees2Alves, Victor Rafael Fernandes
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4223566686955579pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-29T15:19:11Z
dc.date.available2025-01-29T15:19:11Z
dc.date.issued2025-01-16
dc.description.abstractThe monograph explores civil liability arising from paternal emotional neglect, emphasizing its legal, social, and emotional relevance. The central objective is to analyze how Brazilian law addresses parental omission under the principles of human dignity, the duty of care, and responsible parenthood. The research adopts a qualitative and descriptive approach, based on bibliographic, legislative, and jurisprudential analysis, discussing the inherent duties of parental authority, the father’s role in child development, and the criteria necessary for establishing civil liability in such cases. The study presents a historical evolution of the concept of filiation, highlighting the transformation of family relationships from a patriarchal and patrimonial model to one founded on affection and the comprehensive protection of children and adolescents. It argues that while love cannot be legally enforced, care and coexistence are parental duties intrinsically linked to ensuring the healthy development of offspring. The impacts of emotional neglect are thoroughly discussed, revealing psychological, emotional, and social damages that can compromise identity formation, self-esteem, and emotional stability in children. Parental omission is addressed not only as an ethical and moral failure but as a breach of legal obligations imposed by the legal system. The analysis also explores the criteria for establishing civil liability, including identifying damages, unlawful conduct, and causal links, while considering evidentiary challenges and the limitations of financial compensation in cases of emotional violations. The findings indicate that recognizing emotional neglect as grounds for compensation represents progress in Family Law, aligning with the principles of comprehensive protection and the value of emotional bonds. However, the monograph highlights that enforcing such rights requires a sensitive and contextualized interpretation capable of balancing the material and immaterial aspects of parental relationships. The study concludes that holding parents accountable for emotional neglect not only reaffirms the centrality of affection in family relationships but also contributes to building a fairer, more equitable society committed to the well-being of future generations.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia busca explorar a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno, enfatizando sua relevância jurídica, social e emocional. O objetivo central é analisar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a omissão parental sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, do dever de cuidado e da paternidade responsável. A pesquisa, de abordagem qualitativa e descritiva, fundamenta-se em análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, discutindo os deveres inerentes ao poder familiar, o papel da figura paterna no desenvolvimento dos filhos e os critérios necessários para a configuração da responsabilidade civil nesses casos. O trabalho apresenta uma evolução histórica do conceito de filiação, destacando a transformação das relações familiares de um modelo patriarcal e patrimonialista para uma concepção fundamentada na afetividade e na proteção integral da criança e do adolescente. Argumenta-se que, embora o amor não seja juridicamente exigível, o cuidado e a convivência são deveres que decorrem da relação parental e estão intrinsecamente vinculados à garantia do desenvolvimento saudável da prole. Os impactos do abandono afetivo são amplamente discutidos, revelando danos psicológicos, emocionais e sociais que podem comprometer a formação da identidade, autoestima e estabilidade emocional da criança. A omissão parental é abordada não apenas como uma falha ética e moral, mas como um descumprimento de obrigações jurídicas impostas pelo ordenamento jurídico brasileiro. A análise também explora os critérios de configuração da responsabilidade civil, incluindo a identificação do dano, da conduta ilícita e do nexo causal, considerando os desafios probatórios e os limites da reparação pecuniária em casos de violação afetiva. Os resultados indicam que o reconhecimento do abandono afetivo como causa de indenização representa um avanço no Direito de Família, alinhando-se ao princípio da proteção integral e à valorização dos laços afetivos. Contudo, a monografia destaca que a efetivação de tais direitos exige uma interpretação sensível e contextualizada, capaz de equilibrar os aspectos materiais e imateriais da relação parental. O estudo conclui que a responsabilização por abandono afetivo não apenas reafirma a centralidade da afetividade nas relações familiares, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e comprometida com o bem-estar das futuras gerações.pt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Emanuele de Oliveira. Naquela mesa está faltando ele: uma análise sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo paterno. Orientadora: Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães. 2025. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62254
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectPaternidade responsávelpt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectFamily lawpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectEmotional neglectpt_BR
dc.subjectResponsible parenthoodpt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleNaquela mesa está faltando ele: uma análise sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo paternopt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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