Violência psicológica contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar: uma análise do art. 147-b do Código Penal Brasileiro

dc.contributor.advisorVeras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
dc.contributor.advisorIDhttp://lattes.cnpq.br/6098251246978722pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6098251246978722pt_BR
dc.contributor.authorFreire, Ana Beatriz Silva
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4132512791358308pt_BR
dc.contributor.referees1Dantas, Fabiana Soares Alves da Mota
dc.contributor.referees1IDhttp://lattes.cnpq.br/3370961611901827pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3370961611901827pt_BR
dc.contributor.referees2Antloga, Carla Sabrina Xavier
dc.contributor.referees2IDhttp://lattes.cnpq.br/169312083573085pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1693120835730857pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-26T11:38:06Z
dc.date.available2023-09-26T11:38:06Z
dc.date.issued2023-09-11
dc.description.abstractPsychological violence against women, a crime provided for in art. 147-b of the Brazilian Penal Code is one of the forms of violence provided for in the Maria da Penha Law. However, knowing that domestic violence is a kind of gender violence, as well as that gender patterns and the patriarchal hegemonic structure interfere in the process of subjective affectation of women, the present work studies the applicability of the norm of the penal law in the domestic scope based on a bibliographic review on the subject, comparing it with real cases. In this way, it is observed that the typification of the crime of psychological violence implies an action or omission by the author of the violence that causes emotional damage to the victim, however, this damage does not need to be proven by medical report. Therefore, the study addresses, in detail, the strategies of typification and production of evidence referring to the criminal type from a technical-scientific perspective, in order to elucidate the legal operator in the filing of supporting documents of procedures referring to art. 147-b, aiming at greater combativeness against violence against women.pt_BR
dc.description.resumoA violência psicológica contra a mulher, crime previsto no art. 147-b do Código Penal Brasileiro é uma das formas de violência previstas na Lei Maria da Penha. Inobstante a isso, sabendo que a violência doméstica é uma espécie de violência de gênero, bem como que os padrões de gênero e a estrutura hegemônica patriarcal interferem no processo de afetação subjetivo da mulher, o presente trabalho estuda a aplicabilidade da norma do código penal no âmbito doméstico a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema, comparando-a com casos reais. Dessa maneira, observa-se que a tipificação do crime de violência psicológica depreende uma ação ou omissão do autor da violência que cause dano emocional à vítima, todavia, esse dano não precisa ser comprovado por perícia médica. O estudo aborda, portanto, de forma minuciosa, as estratégias de tipificação e produção probatória referentes ao tipo penal sob uma perspectiva técnico-científica, a fim de elucidar o operador do direito na instrução processual de procedimentos referentes ao art. 147-b, visando uma maior combatividade à violência contra a mulher.pt_BR
dc.identifier.citationFREIRE, Ana Beatriz Silva. Violência psicológica contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar: uma análise do art. 147-b do Código Penal Brasileiro. Orientador: Érica Verícia Canuto de Oliveira. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54905
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.subjectviolência domésticapt_BR
dc.subjectviolência psicológica contra a mulherpt_BR
dc.subjectdano emocionalpt_BR
dc.subjectdomestic violencept_BR
dc.subjectpsychological violence against womenpt_BR
dc.subjectemotional damagept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleViolência psicológica contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar: uma análise do art. 147-b do Código Penal Brasileiropt_BR
dc.title.alternativePsychological violence against women in situations of domestic and family violence: an analysis of art. 147-b of the Brazilian Penal Codept_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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