Violência psicológica contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar: uma análise do art. 147-b do Código Penal Brasileiro
dc.contributor.advisor | Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira | |
dc.contributor.advisorID | http://lattes.cnpq.br/6098251246978722 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6098251246978722 | pt_BR |
dc.contributor.author | Freire, Ana Beatriz Silva | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4132512791358308 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Dantas, Fabiana Soares Alves da Mota | |
dc.contributor.referees1ID | http://lattes.cnpq.br/3370961611901827 | pt_BR |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3370961611901827 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Antloga, Carla Sabrina Xavier | |
dc.contributor.referees2ID | http://lattes.cnpq.br/169312083573085 | pt_BR |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1693120835730857 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-09-26T11:38:06Z | |
dc.date.available | 2023-09-26T11:38:06Z | |
dc.date.issued | 2023-09-11 | |
dc.description.abstract | Psychological violence against women, a crime provided for in art. 147-b of the Brazilian Penal Code is one of the forms of violence provided for in the Maria da Penha Law. However, knowing that domestic violence is a kind of gender violence, as well as that gender patterns and the patriarchal hegemonic structure interfere in the process of subjective affectation of women, the present work studies the applicability of the norm of the penal law in the domestic scope based on a bibliographic review on the subject, comparing it with real cases. In this way, it is observed that the typification of the crime of psychological violence implies an action or omission by the author of the violence that causes emotional damage to the victim, however, this damage does not need to be proven by medical report. Therefore, the study addresses, in detail, the strategies of typification and production of evidence referring to the criminal type from a technical-scientific perspective, in order to elucidate the legal operator in the filing of supporting documents of procedures referring to art. 147-b, aiming at greater combativeness against violence against women. | pt_BR |
dc.description.resumo | A violência psicológica contra a mulher, crime previsto no art. 147-b do Código Penal Brasileiro é uma das formas de violência previstas na Lei Maria da Penha. Inobstante a isso, sabendo que a violência doméstica é uma espécie de violência de gênero, bem como que os padrões de gênero e a estrutura hegemônica patriarcal interferem no processo de afetação subjetivo da mulher, o presente trabalho estuda a aplicabilidade da norma do código penal no âmbito doméstico a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema, comparando-a com casos reais. Dessa maneira, observa-se que a tipificação do crime de violência psicológica depreende uma ação ou omissão do autor da violência que cause dano emocional à vítima, todavia, esse dano não precisa ser comprovado por perícia médica. O estudo aborda, portanto, de forma minuciosa, as estratégias de tipificação e produção probatória referentes ao tipo penal sob uma perspectiva técnico-científica, a fim de elucidar o operador do direito na instrução processual de procedimentos referentes ao art. 147-b, visando uma maior combatividade à violência contra a mulher. | pt_BR |
dc.identifier.citation | FREIRE, Ana Beatriz Silva. Violência psicológica contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar: uma análise do art. 147-b do Código Penal Brasileiro. Orientador: Érica Verícia Canuto de Oliveira. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54905 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.subject | violência doméstica | pt_BR |
dc.subject | violência psicológica contra a mulher | pt_BR |
dc.subject | dano emocional | pt_BR |
dc.subject | domestic violence | pt_BR |
dc.subject | psychological violence against women | pt_BR |
dc.subject | emotional damage | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Violência psicológica contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar: uma análise do art. 147-b do Código Penal Brasileiro | pt_BR |
dc.title.alternative | Psychological violence against women in situations of domestic and family violence: an analysis of art. 147-b of the Brazilian Penal Code | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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