O incidente de deslocamento de competência como mecanismo de proteção aos Direitos Humanos: o julgamento das ADI's 3.486 e 3.493 pelo Supremo Tribunal Federal
| Autores | Dantas, Izis Maria da Silva | |
|---|---|---|
| Orientador | Torres, Saulo de Medeiros | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2023-12-01 | |
| Palavras-chave | Direitos Humanos Incidente de deslocamento de competência Ações Diretas de Inconstitucionalidade Constitucionalidade | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55743 | |
| Coleções | CERES - TCC - Direito |
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