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Title: Educação ambiental: mediações sociais e políticas e a indolência do Poder Público à sua inclusão no ensino formal
Authors: Macedo Filho, Francisco Dutra de
Keywords: Educação ambiental;Educação formal;Políticas públicas;Inclusão curricular;Environmental education;Formal education;Including curriculum;public politics
Issue Date: 19-Apr-2010
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: MACEDO FILHO, Francisco Dutra de. Educação ambiental: mediações sociais e políticas e a indolência do Poder Público à sua inclusão no ensino formal. 2010. 349 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.
Portuguese Abstract: Como resultado da previsão de mudanças irreversíveis nas condições necessárias à manutenção da vida no planeta, inclusive a humana, a educação ambiental passou a ganhar destaque no cenário político, em face das pressões sociais visando ao desenvolvimento individual e coletivo de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas à conservação do meio ambiente. No Brasil, somente, em 1999, foi positivado o direito de todos à educação ambiental, também elevada à condição de componente essencial e permanente da educação nacional. Desde então, compete ao Poder Público, em cada ente federativo, desenvolver ações para torná-la presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Esta pesquisa toma, como objeto de investigação, a educação ambiental escolar e tem por objetivo analisar as mediações sociais e políticas estabelecidas entre essa Política Nacional de Educação Ambiental e os contextos associados ao processo de sua produção legislativa, a natureza política das concepções de educação ambiental subjacentes à Lei nº 9.795/99 (BRASIL, 2009c) e, também, as ações e omissões do Poder Público do Rio Grande do Norte, nos dez anos de vigência desse diploma legal, relacionadas ao imperativo de inserção dessa educação na rede estadual de ensino. A condução da investigação do objeto de pesquisa foi orientada por uma compreensão histórico-crítica dos fenômenos ambientais e sociais, bem como do processo educativo como um todo, uma vez que só o pensamento dialético tem potencial para capturar o mundo da realidade ao destruir a pseudoconcreticidade subjacente à problemática socioambiental. Na análise, partiu-se do pressuposto de que, em face do predomínio de um modo de organização social em que as leis de mercado gozam de supremacia em relação às leis da natureza, a educação ambiental, ao desenvolver consciências críticas individuais e coletivas sobre a problemática socioambiental, pode tornar-se uma ameaça aos interesses econômicos hegemônicos de exploração indiscriminada de recursos naturais. Os resultados da pesquisa sugerem que, enquanto prática educativa a ser desenvolvida de forma integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, a educação ambiental não se concretizou no estado do RN em razão do descaso e desrespeito do Poder Público estadual, diante da necessidade de promover as medidas necessárias e legalmente previstas para torná-la uma realidade presente na educação básica da rede estadual de ensino. O silêncio legislativo, quanto à aprovação de uma Política Estadual de Educação Ambiental - imprescindível à definição de diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental no RN - e a omissão da Administração Pública, relativamente ao desenvolvimento de ações essenciais para que as atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental pudessem ser desenvolvidas na educação escolar, representam a decisão política por um não-fazer, mesmo diante da exigência legal de uma manifestação de caráter comissivo. Esse atuar omissivo, quanto à execução de ações estratégicas concretas, urgentes e devidamente planejadas para o alcance da finalidade de inserção da educação ambiental, de forma interdisciplinar, na educação de caráter formal, confirma o desinteresse do poder hegemônico pela educação ambiental, conquanto possa ser desenvolvida com base em uma concepção política crítica, configurando-se como atividade político-pedagógica de natureza contra-hegemônica. O evolver de uma educação ambiental crítica, conforme a análise dos princípios básicos e objetivos fundamentais, elencados na Lei nº 9.795/99 (BRASIL, 2009c), é possibilidade real e subjacente à Política Nacional de Educação Ambiental, como reflexo das mediações sociais e políticas estabelecidas entre essa política pública e os contextos relacionados ao processo de sua produção legislativa, responsáveis pela aprovação de uma norma legal que, também, expressa a vontade coletiva, sobretudo, por uma efetiva proteção ambiental. Palavras chaves: educação ambiental, educação formal, políticas públicas e inclusão curricular uma efetiva proteção ambiental
Abstract: As a result of the prediction of irreversible changes on necessary conditions to maintain life, including human, on the planet, environmental education got the spotlight in the political scenario, due to social pressure for the development of individual and collective values, knowledge, skills, attitudes and competences towards environmental preservation. In Brazil, only in 1999 the right for environmental education was officially granted to people, having the status of essential and permanent component in the country s education. Since then, it has been Government s duty, in each federal branch, to plan actions to make it happen, in an articulate way in all levels and modalities of the education process, both formally and informally. This work of research has environmental education in the school as subject matter, and aims on analyzing social and political mediations established between this National Environmental Education policy and the contexts associated to the legislative production process, the political nature of the conceptions about environmental education that underlie Law 9.795/99 (Brazil, 2009c) and also Rio Grande do Norte Government s actions and omissions related to the imperative nature of the insertion of environmental education in the schools ran by the state, during the ten years this law has been in force. The investigation of the subject matter was led by a social and historical understanding of the social and environmental phenomena, as well as of the education system as a whole, considering that only through a dialectical view we can see the real world, by destroying the pseudo-concreteness that surrounds the topic. While analyzing, we assumed that in face of the dominance of a social organization in which market regulations rule on environmental ones, by developing individual and collective critical conscience, environmental education can become a threat to dominant economical interests in exploiting natural resources. The results of this research suggest that as an educational practice to be developed in an integrated, continuous and permanent fashion in all levels and modalities of formal education, environmental education has not yet come to pass in the state of Rio Grande do Norte, due to the neglect and disrespect of the government when facing the need of promoting the necessary and legally appointed measures to make it present in the basic education provided by the state. The legislators silence when it comes to approving a regulation on environmental education essential to define policies, rules and criteria to teaching the subject in the state and the omission from the public administration regarding critical actions in order to integrate in public schools the activities related to the National Environmental Education Policy, represent a political decision for not doing anything, despite the legal demand for an active position. This neglecting attitude for the actualizing of strategically concrete actions, urgent and properly planned for the implementation of environmental education in schools in a multidisciplinary way, exposes the lack of interest the predominant classes have in such kind of education being made available, as it could be developed based on a critic political view, becoming a political and educational action against dominance. When analyzing the basic principles and fundamental goals in Law 9.795/99 (Brazil, 2009c) the development of a critic environmental education is really possible and concurs with the National Environmental Education Policy, reflecting the social and political mediations established between this public policy and the contexts associated to its legislative production process, which are responsible for approving a regulation which also represents the mind of the people about environmental protection above anything else
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/14256
Appears in Collections:PPGED - Doutorado em Educação

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