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Título: Valorização do magistério da educação básica no RN: participação do SINTE e do governo estadual na implementação do piso salarial profissional nacional na rede pública estadual no ano de 2009
Autor(es): Ferreira, Maria Aparecida dos Santos
Palavras-chave: Financiamento da educação básica;Valorização do magistério;Participação do movimento sindical;Financing of basic education;Enhancement of teaching;Participation in the union movement
Data do documento: 11-Fev-2010
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: FERREIRA, Maria Aparecida dos Santos. Valorização do magistério da educação básica no RN: participação do SINTE e do governo estadual na implementação do piso salarial profissional nacional na rede pública estadual no ano de 2009. 2010. 227 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.
Resumo: This paper analyzes the policy of upgrading the teaching profession in relation to financing basic education, with a view to participation of the Union of Education Workers of Rio Grande do Norte - SINTE / RN and the state government in the implementation of Professional Base Salary the National Professional Teaching Public Basic Education - Law 11738/2008, the public state of Rio Grande do Norte. The participation of civil society, through the union movement presents itself as an important process of implementation of Professional Base Salary. The participation of SINTE / RN occurred since the fight to pass the plan, careers and Compensation (2006) until the implementation of the Base Salary (2009) highlighting the power relations established between the Union and State Government. To this end, there were actions such as public hearings and strikes by education professionals. In order to raise issues relevant to the issue of enhancement of teaching and participation of unions as a collective representation has been taken as a theoretical and methodological literature on the financing of basic education, enhancing teaching and participation as well as policy guidelines governing the career of teaching. Was used as a methodological procedure to document analysis and information gathering through semi-structured interviews. The results indicate the participation and the power relationship between the trade union movement and the state government in the implementation of the Base Salary. However, the current issues concerning the limitations of recovery of the teaching profession in order to implement the policy floor, not only merit of the state of Rio Grande do Norte, but the decisions that have been taken by the Supreme Court (STF) relating to the unconstitutionality of Action (ADI) filed by five governors. This fact greatly reduced the possibility of recovery of the teaching of the state, considering that the government was limited to decisions of the Supreme Court. Therefore, the enhancement of teaching remains a challenge for the union movement
metadata.dc.description.resumo: Neste trabalho analisa-se a política de valorização do magistério, no contexto do financiamento da educação básica, tendo em vista a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte SINTE/RN e do governo estadual na implementação do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Lei 11.738/2008, na rede pública estadual do Rio Grande do Norte. A participação da sociedade civil, através do movimento sindical apresenta-se como importante processo de implementação do Piso Salarial Profissional. A participação do SINTE/RN ocorreu desde a luta pela aprovação do Plano de Cargo, carreira e Remuneração (2006) até a implementação do Piso Salarial (2009) destacando as relações de poder constituídas entre o Sindicato e o Governo Estadual. Para tanto, ocorreram ações como audiências públicas e greves dos profissionais da educação. Com o intuito de suscitar as questões pertinentes à temática da valorização do magistério e da participação do movimento sindical, enquanto uma representação coletiva tomou-se como referencial teórico-metodológico, a literatura sobre o financiamento da educação básica, da valorização do magistério e da participação, bem como as diretrizes políticas que regulamentam a carreira do magistério. Utilizou-se como procedimento metodológico a análise documental e coleta de informações por meio das entrevistas semi-estruturadas. Os resultados indicam a participação e a relação de poder entre o movimento sindical e o governo estadual na implementação do Piso Salarial. Porém, as questões atuais referentes às limitações da valorização do magistério, tendo em vista, a política de implementação do Piso, não é mérito apenas da rede estadual do Rio Grande do Norte, e sim, das decisões que vem sendo tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelos cinco governadores. Esse fato reduziu sobremaneira a possibilidade da valorização do magistério da rede estadual, considerando que o governo limitou-se às decisões do STF. Assim sendo, a valorização do magistério continua sendo um desafio para o movimento sindical
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/14408
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