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Título: O Tratamento dado ao processo de licitação na administração pública: um estudo de caso na prefeitura Y
Autor(es): Oliveira Sobrinho, Luiz de
Carneiro, José Nazareno Martins
Palavras-chave: Perícia;Contabilidade pública;Estudo de caso;Licitações
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: OLIVEIRA SOBRINHO, Luiz de; CARNEIRO, José Nazareno Martins. O tratamento dado ao processo de licitação na administração pública: um estudo de caso na prefeitura Y. Contab. Vista & Rev., Belo Horizonte, MG, v. 17, n. 2, p. 133-151, abr./ jun. 2006. ISSN 0103-734X. Disponível em: <http://revistas.face.ufmg.br/index.php/contabilidadevistaerevista/article/view/301>. Acesso em: 27 maio 2015.
Resumo: The presented study aims to identify if the licitations process executed by the city hall Y in the period from 1999 to 2001, are according to the current law, what it was reached through the comparison between the legislation of the licitations ́ Law and the analysis of inherent documents to the related processes. The present study took as base the licitations executed for the government department between 1999 and 2001. The methodology applied was the bibliographical one that discourses all concerning the Law 8666 from 21/03/1993 and examination of the process ́ documents of the licitation for analysis. After the analysis of the available documentation it is concluded that there are indications of irregularities, however the same ones cannot total be proven motivated for the fact that some requested documents had not been presented, it let the recommendation of the works continuation with bigger depth with the analysis of faulty documents.
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo tem por objetivo identificar se os processos de licitação executados pela Prefeitura Y no período compreendido entre 1999 e 2001 estão de acordo com a legislação vigente, o que foi atingido através da comparação entre a legislação da Lei das licitações e a análise dos documentos inerentes aos referidos processos. O presente estudo de caso tomou como base as licitações executadas pela secretaria do gabinete do prefeito (SEGAP) entre 1999 e 2001. A metodologia aplicada foi a bibliográfica, onde se discorre acerca da Lei 8666 de 21/03/1993 e exame da documentação de todo o processo de licitação para análise. Após análise da documentação disponibilizada chegou-se a conclusão de que há indícios de irregularidades, porém as mesmas não podem ser totalmente comprovadas motivadas pelo fato de que alguns documentos solicitados aos responsáveis não foram apresentados, ficando a recomendação da continuação dos trabalhos com maior profundidade com a análise dos documentos faltosos.
URI: http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/19236
ISSN: 0103-734X
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