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Título: Responsabilidade enunciativa no gênero jurídico contestação
Autor(es): Medeiros, Célia Maria de
Palavras-chave: Análise textual dos discursos;Contestação;Discurso jurídico;Mediativo;Responsabilidade enunciativa;Ponto de vista
Data do documento: 5-Dez-2016
Citação: MEDEIROS, Célia Maria de. Responsabilidade enunciativa no gênero jurídico contestação. 2016. 180f. Tese (Doutorado em Estudos da Linguagem) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Resumo: Various fields of discourse, including legal discourse, make use of a variety of discursive, textual genres that can become objects of analysis at the interface between Language and Law. Within these legal genres, in this thesis, our general objective is to investigate the Defense Statement, regarding Commitment. Our specific objectives are to identify, describe, analyze and interpret, the steps, “Preliminaries” and “Merits”, which refer to the procedural and material part of the argument of the Defense, observing: i) the composition and sequential structure; ii) the points of view held by the first speaker-enunciator (S1/E1) and second speakers (s2); iii) the linguistic marks that point to assuming Commitment and/or a mediating role. The study of this genre is relevant, as it is an essential genre in civil lawsuits, and presents distinct characteristics advising on legislative mandates, and practical requirements as well. We opt to analyze these steps because they form the nucleus of the narration and exposition of the arguments, the use of the previously mentioned discourse, and therefore, the contain other voices (plaintiffs, legal authors, legislators, jurists), enabling, thus, the study of the textual marks that evidence Commitment. The research is characterized as qualitative, bibliographic, interpretive research. The corpus is comprised of 8 (eight) Defense Statements, produced by different lawyers, which were protocoled at the 2nd Special Civil Court of the South Side in the District of Natal-RN, from 2013 to 2014. The Defenses analyzed relate to consumer rights. The theoretical framework of our study is based on the Textual Discourse Analysis (TDA), developed by Adam (2011), who analyzes the (con)textual production of meaning, through the analysis of authentic texts. This perspective is based on Textual Linguistics (TL) and Enunciative Linguistics (EL). Our perspective on Point of View (POV), is based on the studies of Rabatel (2008, 2008a, 2009, 2015, 2015a), and the framework for mediation is based on Guentchéva (1994, 1996, 2011, 2014), which forms our basic notions for examining Commitment. Regarding the legal discourse, we focus on studies by Rodrigues, Passeggi and Silva Neto (2014), Rodrigues (2016b, 2016c), Rodrigues e Passeggi (2016), Lourenço (2008, 2015), Pinto (2010), Gomes (2014), Tullio (2012), Palaia (2010), Cabral (2016), among others. We selected two categories of analysis that, according to Adam (2011), characterize the degree of the ER of the propositional enunciations, materially in the text: modalities, which are determinants of the speakers, the enunciators and the points of view. Similarly, the indication of mediator profiles, through the linguistic marks that point to not assuming Commitment. The research data analysis shows that in the Defense Statement, as a discursive textual genre, the argument sequence predominates, since, besides being a prototypical mark of legal discourse, the producer of the text, on assuming ER and using the POV of other enunciators, influences and establishes the direction of the argument in the text. Regarding the mediating profile, we observe that the use of legal sources functions as a strategy of what is said by the speaker-enunciator (S1/E1) to assign the disengagement in relation to the propositional content of his or her speech. In this sense, the Defense presents two distinct points of view (perpetrator and defendant), exposing the adherence of the defendant to a point of view that is in opposition to the perpetrator. This occurs, mainly, in the sections “Preliminaries” and “Merits”, textual zones that point to, on the one hand, enunciators as responsible for the propositional content enunciated, and on the other hand, enunciators that do not engage with respect to the propositional content enunciated.
metadata.dc.description.resumo: A exemplo dos vários domínios discursivos, o jurídico, também, dispõe de uma pluralidade de gêneros discursivos textuais, os quais podem, igualmente, constituir o objeto de análise na interface Linguagem e Direito. Entre os gêneros que circulam no domínio em foco, estabelecemos como objetivo geral investigar, nesta tese, o gênero jurídico Contestação, no que concerne ao fenômeno da responsabilidade enunciativa (RE). Propusemos como objetivos específicos identificar, descrever, analisar e interpretar nas seções “Das preliminares” e “Do mérito”, que compreendem a defesa no plano processual e material da Contestação: i) a estrutura composicional e sequencial; ii) os pontos de vistas assumidos pelo locutor enunciador primeiro (L1/E1) e enunciadores segundos (e2); iii) as marcas linguísticas que apontam a assunção da responsabilidade enunciativa e/ou um quadro mediativo. A escolha desse gênero tem sua relevância por ser um gênero recorrente no processo civil e apresentar características próprias com exigências previstas na legislação, além de possuir caráter prático. Optamos pela análise das seções Das preliminares e Do mérito porque nessas partes estão o núcleo da narração e exposição dos argumentos, o uso de discurso citado e, portanto, a entrada de outras vozes (requerente(s), doutrinadores, legisladores, juristas), possibilitando, assim, o estudo das marcas textuais reveladoras de responsabilidade enunciativa. A pesquisa seguiu a metodologia qualitativa do tipo documental, de caráter qualitativo-interpretativista. O corpus é constituído por 8 (oito) Contestações, produzidas por diferentes advogados, as quais foram protocoladas no 2º Juizado Especial Cível da Zona Sul da Comarca de Natal-RN, no período de 2013 a 2014. As Contestações analisadas relacionam-se a temas referentes ao direito do consumidor. Nossa ancoragem teórica situa-se na abordagem da análise textual dos discursos (ATD), enfoque desenvolvido por Adam (2011), que objetiva analisar a produção co(n)textual de sentido, fundamentada na análise de textos concretos. Essa perspectiva tem como bases teóricas a linguística textual (LT) e a linguística enunciativa (LE). No que se refere ao ponto de vista (PDV), acompanhamos os estudos de Rabatel (2008, 2008a, 2009, 2015, 2015a) e, para o quadro mediativo, seguimos Guentchéva (1994, 1996, 2011, 2014), uma vez que se constituem como noções basilares para o tratamento da responsabilidade enunciativa. Quanto ao discurso jurídico, focalizamos nos estudos de Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2014), Rodrigues (2016b, 2016c), Rodrigues e Passeggi (2016), Lourenço (2008, 2015), Pinto (2010), Gomes (2014), Tullio (2012), Palaia (2010), Cabral (2016), dentre outros. Selecionamos duas categorias de análise que, segundo Adam (2011), caracterizam na materialidade textual o grau de RE dos enunciados proposicionais: as modalidades, que são determinantes dos locutores, dos enunciadores e dos pontos de vista. Igualmente, a indicação de quadros mediadores, através de marcas linguísticas que apontam a não assunção da RE. A análise dos dados de pesquisa demonstra que na Contestação, enquanto gênero discursivo textual, predomina a sequência argumentativa, visto que, além de ser marca prototípica do discurso jurídico, o produtor do texto, ao assumir a RE e utilizar-se dos PDV de outros enunciadores, influencia e estabelece a orientação argumentativa do texto. No que se refere ao quadro mediativo, observamos que a entrada de fontes do direito funciona como estratégia do que é dito pelo locutor enunciador primeiro (L1/E1) para assinalar o desengajamento em relação ao conteúdo proposicional do seu dizer. Nesse sentido, a Contestação coloca em evidência dois pontos de vista distintos (autor e réu), expondo a adesão do réu a um ponto de vista que se opõe ao do autor. Isso ocorreu, principalmente, nas seções “Da preliminares” e “Do mérito”, zonas textuais que apontam, por um lado, enunciadores como responsáveis pelo conteúdo proposicional enunciado, por outro lado, enunciadores que não se engajaram no que diz respeito ao conteúdo proposicional enunciado.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22200
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