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Title: Percepções no processo de licenciamento de empreedimentos em energia eólica e conflitos socioambientais no município de São Miguel do Gostoso
Other Titles: Perceptions in the licensing process of wind energy employment and socio-environmental conflicts in the municipality of São Miguel do Gostoso
Authors: Queiroz, Isaac Newton Lucena Fernandes de
Keywords: Sustentabilidade;Democracia;Energia eólica;Impactos ambientais;Justiça ambiental
Issue Date: 9-Dec-2016
Citation: QUEIROZ, Isaac Newton Lucena Fernandes de. Percepções no processo de licenciamento de empreedimentos em energia eólica e conflitos socioambientais no município de São Miguel do Gostoso. 2016. 89f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Centro de Biociências, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Portuguese Abstract: Sob o ponto de vista econômico, o aproveitamento do potencial eólico trouxe ao estado do Rio Grande do Norte vultosos investimentos de capital nacional e estrangeiro, transformandose em interesse político prioritário e representando uma alternativa à dependência do regime hidroelétrico que predomina no país. Tal matriz energética tem ainda um viés ambiental, na medida em que seus impactos no meio físico são comparativamente menores. Ademais, é considerada pelos acordos internacionais do clima, como a principal alternativa sustentável para o controle do efeito estufa a partir da redução da queima de combustíveis fósseis. Contudo, a implantação de torres eólicas tem gerado questões sociais graves, identificados em estudos ao redor do mundo, especialmente no que tange à apropriação de territórios, impactos paisagísticos, ruídos, dentre outros. Trata-se de uma questão de injustiça ambiental, onde os efeitos nocivos da atividade recaem justamente sobre os mais desamparados. Particularmente, seus efeitos também podem ser sentidos no município de São Miguel do Gostoso, localizado no litoral setentrional do RN. Na comunidade de Morro dos Martins, onde se desenvolveu a pesquisa, essa problemática se repetiu, ainda que em 2011 o empreendimento tenha sido objeto de um procedimento de licenciamento ambiental previsto na lei brasileira. A problemática surge, então, em verificar se o licenciamento alcança seus objetivos no tocante ao lado social da sustentabilidade e, também, se este possui um caráter democrático. Para tanto, foi realizada uma observação participante no local, bem como foi analisado o processo em questão e obtidos dados diretos da Prefeitura do Município. Durante a observação, foram realizadas 20 entrevistas com moradores que venderam suas terras à empresa que construiu o parque. Dentre os resultados, observou-se que a população vendeu suas terras à empresa, assediados pelo dinheiro e desamparados pelas instituições, e agora não têm mais como produzir, bem como fizeram mau uso do produto da venda dos seus bens. Além disso, os moradores se queixam da inércia do órgão ambiental na defesa de seus interesses, sendo que os regulamentos não concedem poder algum de decisão às pessoas diretamente afetadas pelos impactos das obras, o que não se traduz em ferramenta verdadeiramente democrática. Conclui-se que somente após a adoção de métodos que contemplem a participação da população de maneira efetiva, atendendo aos princípios da justiça ambiental, bem como a criação de uma associação que represente os interesses populares e os defenda em face de novas arbitrariedades.
Abstract: From the economic point of view, the exploitation of the wind potential brought to the state of Rio Grande do Norte large investments of national and foreign capital, becoming a priority political interest and representing an alternative to the dependence of the hydroelectric regime that prevails in the country. This energy matrix also has an environmental bias, insofar as its impacts on the physical environment are comparatively smaller. In addition, it is considered by international climate agreements as the main sustainable alternative for controlling the greenhouse effect by reducing the burning of fossil fuels. However, the deployment of wind towers has generated serious social issues, identified in studies around the world, especially in what concerns the appropriation of territories, landscape impacts, noise, among others. It is a question of environmental injustice, where the harmful effects of the activity fall precisely on the most helpless. In particular, its effects can also be felt in the municipality of São Miguel do Gostoso, located on the northern coast of the RN. In the community of Morro dos Martins, where the research was developed, this problem was repeated, even though in 2011 the project was subject to an environmental licensing procedure provided according to the brazilian law. The problem then arises in verifying if licensing reaches its objectives with respect to the social side of sustainability and also if it has a democratic character. For that, a participant observation was carried out in the place, as well as the process in question was analyzed and direct data obtained from the Municipality. During the observation, 20 interviews were conducted with residents who sold their land to the company that built the park. Among the results, it was observed that the population sold their lands to the company, harassed by the money and abandoned by the institutions, and now they have no more how to produce, as well as they made misuse of the product of the sale of their goods. In addition, residents complain about the environmental agency's inertia in defending its interests, and the regulations do not grant any decision power to those directly affected by the impacts of the works, which does not translate into a truly democratic tool. It is concluded that only after the adoption of methods that contemplate the participation of the population in an effective way, taking into account the principles of environmental justice, as well as the creation of an association that represents popular interests and defends them in the face of new arbitrariness.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22271
Appears in Collections:PRODEMA - Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente

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