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Título: Justificação da pena a partir de Kant
Autor(es): Freire, Leonardo Oliveira
Palavras-chave: Direito de punir;Retribuição;Reabilitação;Prevenção;Aprimoramento moral;Limitação da liberdade;Restauração da liberdade recíproca
Data do documento: 24-Fev-2015
Citação: FREIRE, Leonardo Oliveira. Justificação da pena a partir de Kant. 2015. 179f. Tese (Doutorado em Filosofia) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
Resumo: The dissertation main concern is with Kant´s theory of punishment in his Doctrine of Right, especially his justification for the right to charge (i.e., to attribute crime) and punish (i.e., to impose a penalty sentence). Yet, opposing to interpreters and critics for whom the idea retribution is crucial for Kant´s theory but disputable we advocate that his theory involves three essential criteria to punish, viz. crime retribution, crime prevention and social rehabilitation (except in case of capital penalty), and that only the third justifies imposing a criminal penalty, while the first and second are complementary to the right to punish. This perspective takes imposition of penalty as prima facie criterion for retribution, while (special and general) prevention and rehabilitation are taken as constitutive criteria of the right to punish, viz. rehabilitation in implementing the temporary deprivation of freedom and prevention as element of coercion (which for Kant is implied by Right as such). Thus, we hold, first, that from the perspective of Kant´s theory punishment involves much more than mere retribution, and second, that retribution, prevention and rehabilitation are not necessarily incompatible each other. Accordingly, chapter one deals with Kat´s theory of criminal law in his Metaphysics of Morals, § 49, Section E, "The right to punish and grant clemency." First we discuss the concept of retribution and analyze the grounds for supporting justified punishment. Then, we argue that the limitation of the offender´s freedom is supported by reason in restoring reciprocal external freedom. In the second chapter we discuss other punishment theories and explain how Kant develops a theory that is not restricted to retributionism. Thus, we present a reinterpretation of Kant´s global theory of ius puniendi and defend that freedom is the actual foundation for punishment. Moreover, we dialogue with some contemporary interpreters, especially Jean Christoph Merle, a severe critic of retribution and enthusiastic advocate of rehabilitation, and hold that the rational coherence of Kant´s theory about capital punishment does not imply eliminating the acceptance of specific punishment in other cases aimed at rehabilitation. In the third and last chapter we discuss the possibility of temporary deprivation of freedom as mean of rehabilitation aiming at moral improvement. We also discuss improvement through the process of education, as well as the possibility of biotech moral improvement within the current and future criminal enforcement system. In the end we present a summary and highlight the main points of our research that justify rationally Kant´s theory of the right to punish as we understand it.
metadata.dc.description.resumo: A tese que defendemos constitui uma justificação da aplicação da pena a partir da filosofia de Kant. Defendemos, contrariando a maioria dos críticos do direito de punir em Kant, que a teoria penal kantiana envolve três critérios essenciais, o da retribuição, o da prevenção e da reabilitação, (exceto no caso de pena capital) mas somente o primeiro constitui a justificativa para aplicação da pena criminal, ao passo que o segundo e o terceiro como complementos ao direito de punir como direito de retribuir. Essa perspectiva compreende a retribuição como critério de justificação prima facie para a definição da pena, enquanto a prevenção, especial e geral, e a reabilitação, sendo critérios complementares diversos do direito de punir. A reabilitação, na execução da privação temporária da liberdade, e a prevenção, como elemento de coerção, o qual para Kant está inserido no Direito como um todo possibilitam enxergar a punibilidade como algo maior que a retribuição. Assim, sustentamos a ideia de compatibilidade entre as teorias da retribuição, da prevenção e da reabilitação na perspectiva do direito de punir em Kant. O primeiro capítulo trata da teoria do direito penal em Kant, cujo alicerce teórico é retirado da Doutrina do Direito da Metafísica dos Costumes, parágrafo 49, da seção E, "Do direito de punir e conceder clemência". Neste, tratamos da construção teórica da retribuição e das bases de sustentação para a justa punição a partir de Kant. Também neste capítulo defendemos que a limitação ou extinção da liberdade do criminoso pela punição se sustenta racionalmente na restauração da coexistência recíproca da liberdade de todos. No segundo capítulo abordamos as teorias punitivas, esclarecendo como Kant desenvolve uma teoria não restrita ao retribucinonismo. Fazemos uma releitura da teoria do ius puniendi defendemos que para Kant a liberdade é o fundamento que sustenta a punição. Além disso, nesse mesmo capítulo, dialogamos com alguns intérpretes contemporâneos de Kant, especialmente J. C. Merle, crítico da retribuição de Kant e defensor da reabilitação a partir de Kant, bem como discorremos sobre a coerência racional da proposta de pena capital na tese de Kant sem que isso possa inviabilizar a aceitação de punições específicas em outros casos visando à reabilitação. No terceiro e último capítulo tratamos da execução da pena de privação temporária da liberdade como possibilidade reabilitação a partir da ideia do aprimoramento moral. Discorremos sobre processo de aprimoramento através da educação, bem como sobre a possibilidade do aprimoramento moral biotecnológico no âmbito do sistema de execução penal atual e futuro. Ao final fazemos uma síntese do que defendemos e colocamos os pontos de destaque que justificam racionalmente a teoria do direito de punir em Kant conforme a entendemos.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/23030
Aparece nas coleções:PPGFIL - Doutorado em Filosofia

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