A relação entre a responsabilidade na gestão fiscal e a qualidade da educação nos municípios mais populosos do Brasil

Silva, José Dionisio Gomes da

2017-03-24

Gestão fiscal

Educação

Municípios

A Constituição Federal de 1988 transferiu aos governos municipais a responsabilidade pela prestação de uma importante parcela de serviços de interesse público, notadamente os serviços educacionais correspondentes ao ensino fundamental. Com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, um novo padrão na gestão fiscal foi estabelecido no Setor Público do País, inclusive em âmbito municipal. O objetivo do trabalho é investigar a relação existente entre a responsabilidade na gestão fiscal municipal e a qualidade da educação dos sistemas municipais de ensino, utilizando como proxis o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), respectivamente. Para atingir o objetivo proposto, é utilizada uma abordagem metodológica quantitativa, por meio de uma regressão com dados em painel, compreendo 227 municípios brasileiros com população superior a 100 mil habitantes, no período de 2006 a 2015. O modelo estatístico considera como variável dependente o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental e como variáveis independentes os cinco indicadores que compõem o IFGF. Além desses indicadores, o modelo utilizou como variáveis de controle o percentual de impostos e transferências vinculadas à educação aplicados em despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), assim como duas variáveis qualitativas para captar os efeitos regionais sobre o resultado educacional do ente municipal. Os resultados da pesquisa apresentam indícios quanto à existência de relação entre a responsabilidade na gestão fiscal e a qualidade da educação, uma vez que as variáveis de gestão fiscal relacionadas à geração de receita própria e ao custo da dívida apresentam relação positiva com os resultados do IDEB para os anos iniciais. Os indicadores referentes a gastos com pessoal, investimentos e liquidez, juntamente com o indicador de aplicação em despesas com MDE, mostram-se estatisticamente nulos e sem poder explicativo sobre os resultados dos municípios no referido indicador educacional. Por fim, as variáveis qualitativas de localização regional também revelam significância estatística nos resultados do IDEB para os anos iniciais, evidenciando uma relação positiva em relação aos municípios situados nas regiões Sul e Sudeste. Por outro lado, para os municípios pertencentes às regiões Norte e Nordeste, os resultados indicam uma relação negativa com o indicador de qualidade educacional observado pelos sistemas de ensino dos municípios com população superior a 100 mil habitantes.

The Federal Constitution of 1988 transferred to municipal governments responsibility for provision a significant portion of public services, especially educational services related to elementary education. With the approval of the Fiscal Responsibility Law, a new standard in fiscal management was established in the Brazilian Public Sector of the Country, including in the municipal scope. The objective of this work is to investigate the relationship between the responsibility in municipal fiscal management and the quality of education of municipal teaching systems, using as proxies the Fiscal Management FIRJAN Index (IFGF) and the Basic Education Development Index (IDEB), respectively. To achieve the proposed goal, a quantitative methodological approach was used, through a regression with panel data, comprising 227 Brazilian municipalities (with a population of more than 100 000 inhabitants), and used data from 2006 to 2015. The statistical model considers as the dependent variable the IDEB for the initial years of elementary education and as independent variables the five indicators that make up the IFGF. In addition to these indicators, the model used as control variables the percentage of taxes and transfers linked to education applied in expenses with Maintenance and Development of Teaching (MDE), as well as two qualitative variables to capture the regional effects on the educational result of the municipal entity. The results of the research present indications as to the existence relationship between the responsibility in fiscal management and the quality of education, since the fiscal management variables related to the generation of own revenue and to the cost of debt are positively related to the results of the IDEB for the initial years. The indicators related to personnel expenditure, investments expenditure and financial liquidity, together with the indicator of application in expenses with MDE, are statistically null and have no explanatory power on the results of municipalities in said educational indicator. Finally, the qualitative variables of regional location also reveal statistical significance in the results of the IDEB for the initial years, evidencing a positive relation with the municipalities located in the South and Southeast regions of Brazil. On the other hand, for the municipalities belonging to the North and Northeast regions, the results indicate a negative relation with the indicator of educational quality observed by the education systems of municipalities with population of more than 100 000 inhabitants.