CERES - TCC - História (bacharelado)

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Penitenciária estadual do Seridó: mais que uma prisão, um projeto de reabilitação e reintegração social
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015-12-23) Araújo, José Ricardo Targino de; Andrade, Joel Carlos de Souza; Andrade, Joel Carlos de Souza; Bueno, Almir de Carvalho; Andrade, Juciene Batista Félix
O presente trabalho, “Penitenciária Estadual do Seridó: Mais que uma prisão, um projeto de reabilitação e reintegração social. Uma análise sobre o primeiro ano de sua instalação, 1998 a 1999”, visa analisar o discurso de ressocialização e a prática prisional na Penitenciária Estadual do Seridó, observando se as estruturas física e organizacional estavam de acordo com a Lei de Execução Penal. O trabalho encontra-se dividido em três capítulos, sendo que o primeiro enfoca a evolução do direito de punir, ao (s) que transgrede (m) as normas de conduta sociais, até a adoção da pena privativa de liberdade e seu objetivo reabilitador, descrevendo também, essa trajetória no Brasil; o segundo, trata dos sistemas prisionais que serviram de modelo aos atuais estabelecimentos penitenciários, e da aplicação da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 de Execução Penal e seus efeitos sobre a estrutura física das prisões e do tratamento dado aos condenados no Brasil. O terceiro capítulo é reservado ao conceito de ressocialização e seus desafios.