PPGDIR - Mestrado em Direito
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Navegando PPGDIR - Mestrado em Direito por Assunto "Abertura de dados"
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Dissertação Open justice no Brasil: o desenvolvimento do Judiciário em uma análise sob a ótica da Agenda 2030(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-04-04) Câmara, Weuder Martins; Guimarães, Patricia Borba Vilar; Lanzillo, Anderson Souza da Silva; https://orcid.org/0000-0002-1737-9307; http://lattes.cnpq.br/3248558504481379; Oliveira, Adriana Carla Silva deA presente pesquisa aborda o desenvolvimento do Poder Judiciário sob o prisma do modelo de governança do Open Justice, alinhado aos indicadores e metas da Agenda 2030. A ascensão das tecnologias de informação e comunicação (TICs) têm gerado transformações profundas na sociedade, impactando significativamente as interações cotidianas e as instituições em todos os níveis. Um dos aspectos mais importantes dessas mudanças é a transformação dos governos e das interações entre os órgãos públicos e a sociedade. A criação da iniciativa do Governo Aberto, destaca a importância da transparência, participação cidadã e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Essa abordagem tem implicações diretas para o Poder Judiciário, que deve se adaptar aos princípios do Governo Aberto e do ODS 16, promovendo o acesso à justiça e fortalecendo as instituições democráticas, o que se alinha aos preceitos do Open Justice. A problemática do trabalho consistente em analisar quais as medidas que o Brasil, que encerrou o ano de 2022 com um expressivo acúmulo de processos em andamento, deve adotar para buscar soluções que diminuam a litigiosidade, reduzam o tempo de tramitação, possibilite a ampliação da transparência e, por conseguinte, aprimore o acesso à justiça, promovendo o fortalecimento do Poder Judiciário como um todo. A justificativa, a relevância social e a contemporaneidade do tema são evidentes, destacando a necessidade premente de abordar e enfrentar os desafios presentes no sistema judiciário. Desse modo, o objetivo do presente trabalho é investigar o desenvolvimento do Judiciário, através do movimento Open Justice no Brasil, relacionando-o com o cumprimento das metas estabelecidas pela ODS 16 e pela Agenda 2030. Através de uma abordagem teórica e constitucional, examina-se o contexto normativo e institucional do Open Justice no país. Utilizando fontes primárias e secundárias, a pesquisa analisa as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seus impactos no sistema judiciário brasileiro. Como resultados, verificamos a implementação de diversas inovações e melhorias, sobretudo em razão da implementação do Programa Justiça 4.0 e da Agenda 2030, pelo CNJ. No entanto, o Judiciário enfrenta cada vez mais o desafio do crescente estoque de processos em andamento, especialmente devido aos obstáculos encontrados na fase de execução. Embora os processos eletrônicos e novas ferramentas tecnológicas tenham ajudado a diminuir a duração dos casos, ainda há um grande espaço para avanços nesse sentido.