PPGDIR - Mestrado em Direito : [498] Collection home page

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29-Nov-2023Direito à saúde: uma avaliação da eficiência da assistência farmacêutica do SUSErnesto, Ana Paula Cordeiro
31-Aug-2023A reforma trabalhista como precursora das normas que buscam a civitização das relações laborais: risco de retrocesso socialGomes Júnior, Fernando Antônio Pereira
30-Aug-2023Decisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativaVieira, Edson Matheus Dantas
28-Nov-2023O Marco legal do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE - na geração distribuída solar fotovoltaicaMendonça, Diego da Silva
31-Aug-2023Limites ao poder cooperativo do juízoD'Assunção, Maria Esther Alencar Advíncula
1-Sep-2023A efetivação dos Direitos humanos das mulheres transexuais e travestis em privação de liberdade no Rio Grande do Norte: um estudo à luz do Direito internacionalLinhares, Layla de Oliveira Lima
31-Aug-2023De volta ao judiciário: uma análise das principais iniciativas de desjudicialização cartorária no regime constitucional deChaves, Marcelo Nóbrega Athayde
29-Sep-2023Análise dos impactos do Simples nacional no ordenamento jurídico constitucional brasileiro: um balanço do estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte após dezesseis anos de sua vigênciaSilva, Gilson Luiz da
31-Aug-2023Desafios à proteção do consumidor emergentes do consumo digital: um estudo sobre práticas abusivas à luz dos dados fornecidos pelo Consumidor.govSilva, Ramon Isaac Saldanha de Azevedo e
20-Jun-2023Reforma tributária e intervenção do estado: as propostas de emenda constitucional PEC’s 45 e 110 a partir do Direito fundamental ao desenvolvimentoNascimento, Mariana Luíza Pereira do
22-Jun-2023Interfaces entre tributação e concorrência: revisitando o caso American VirginiaOliveira, Inácio Augusto Teixeira Maia de
26-Jun-2023Da subjetividade do direito à educação à objetividade do dever do Estado de promovê-la: construção histórico-constitucional brasileira nas primeiras etapas da educação básica com enfoque na municipalidadeCabral, Kalina Silva Gonçalves
25-Aug-2023A força normativa do princípio nemo tenetur se detegere nas autuações administrativas pela mera recusa ao teste do etilômetro: uma análise crítica à luz da juridicidadeBezerra Neto, Arnaldo Rodrigues
28-Jun-2023Representação política feminina na Câmara Municipal de Natal: cotas de gênero e representação substantivaPasseggi, Anna Luisa Botelho Sgadari
31-May-2023Direito à compreensão jurídica e acesso à justiça penalFeijão, Francisco Sidney de Castro Ribeiro
23-Jun-2023O compliance trabalhista na prevenção e no combate ao assédio moral: limites e possibilidades jurídicasGonçalves, Eduardo de Almeida
27-Jun-2023A ação multinível desempenhada a partir da competência constitucional suplementar no combate à mudança climática: o atraso do município de Natal/RN na adequação ao Acordo de ParisBezerra, Rebeca de Aro
30-Jun-2023A proteção de dados do consumidor no ambiente digital: a utilização da LGPD na mitigação de fraudes bancáriasVasconcelos, Marta Barros
27-Jun-2023A responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes de lavagem de dinheiroCordeiro, Maria Eugênia Batista
22-Jun-2023Atipicidade da apropriação indébita tributária por não recolhimento de valores declarados a título de ICMSMarques, José Lucas de Oliveira
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