CCSA - DIPRI - Artigos publicados em periódicos
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Article A responsabilidade civil dos influenciadores digitais por publicidade de jogos de azar nas redes sociais(Revista Foco Interdisciplinary Issues, 2025-06-26) Cruz, Milena Yumi Aoki Cruz.; Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti; https://orcid.org/0000-0002-7515-7884The present study aims to analyze the civil liability of digital influencers in the promotion and dissemination of advertisements related to gambling deemed illegal under Brazilian law, pursuant to Decree-Law No. 3,688, dated October 3, 1941. In order to support the study, an analysis was conducted of what constitutes gambling and how they differ from fixed-odds betting, recently regulated by Law No. 14.790 of December 29, 2023; the rise of the iGaming market; the operating model of gaming companies in Brazil; and the risks and consequences associated with such games. A logical-deductive method was employed to argue that influencers should be held strictly liable for the advertising they disseminate, as they may be equated with suppliers and cause harm to consumers who engage in pathological gaming, in accordance with consumer protection legislationArticle Elucubrações sobre o caos jurídico brasileiro: e a culpa, é de quem?(Universidade Federal do Rio Grande do Norte) Presgrave, Ana Beatriz Ferreira RebelloArticle Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil(Universidade Federal do Rio Grande do Norte) Lanzillo, Anderson Souza da Silva; Guimarães, Patrícia Borba VilarArticle O novo código de processo civil e os precedentes(Universidade Federal do Rio Grande do Norte) Presgrave, Ana Beatriz Ferreira RebelloArticle Tribunal do júri e sua competência: uma análise constitucional(Universidade Federal do Rio Grande do Norte) Presgrave, Ana Beatriz Ferreira RebelloArticle O poder invisível e a democracia representativa na visão de Norberto Bobbio(Universidade Federal do Rio Grande do Norte) Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello; Costa, Daniel; Cavalcanti, Francisco Ivo DantasArticle A confiança e o direito(Universidade Federal do Rio Grande do Norte) Presgrave, Ana Beatriz Ferreira RebelloArticle Apontamentos sobre função social dos princípios(2013) Lanzillo, Anderson Souza da Silva; Guimarães, Patrícia Borba VilarO presente trabalho discorre acerca das teorias da justiça, a partir do conceito de princípios presente no direito. As funções sociais internas e externas dos princípios são exploradas, num apanhado histórico e teórico que justifica a urgência e atualidade do tema, à luz da problemática da sociedade complexa, e especial nos países em desenvolvimento. Autores-chave são revisitados, de modo a sustentar que os princípios em sua função social são mecanismos diferenciadores de comunicação social, que criam padrões de assimilação, rejeição e reflexividade. Os princípios seriam usados socialmente pelo sistema jurídico como um mecanismo de adaptação e autorregulação da sua positividade, em especial valorizada no constitucionalismo brasileiro contemporâneoArticle Os princípios e a lógica deôntica derrotável(2012-06) Lanzillo, Anderson Souza da SilvaArticle A pedra, o papel e a tesoura(2011) Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello