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Title:	A (des) informação das mulheres sobre os direitos relativos ao divórcio e pensão alimentícia: um estudo no núcleo de justiça comunitária
Authors:	Diniz, Swamme Carlos
Advisor:	Inácio, Miriam de Oliveira
Keywords:	Gênero;Divisão sexual do trabalho;Divórcio;Pensão alimentícia;(Des) informação
Issue Date:	2015
Publisher:	Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation:	DINIZ, Swamme Carlos. A (des) informação das mulheres sobre os direitos relativos ao divórcio e pensão alimentícia: um estudo no núcleo de justiça comunitária. 2015. 114f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social), Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
Portuguese Abstract:	A temática deste trabalho de conclusão de curso é a (des) informação das usuárias do Núcleo de Justiça Comunitária (NJC) acerca dos seus direitos nos acordos de divórcio e pensão alimentícia realizados na instituição. O estudo foi construído a partir da experiência vivenciada no Núcleo de Justiça Comunitária, programa da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, local onde foi realizado estágio curricular obrigatório e não obrigatório. A (des) informação das mulheres acerca dos seus direitos dentro dos processos de divórcio e pensão alimentícia não está desvinculada do contexto de opressão e inferiorização, também marcado pelas relações patriarcais de gênero e pela divisão sexual do trabalho, ao qual as mulheres estão expostas diariamente, pelo contrário, está intrinsecamente ligada a ele, . Ao longo de toda história as mulheres sempre foram oprimidas pelas relações entre homens e mulheres, dentro dessas relações é possível observar uma grande desigualdade de valores e poder entre as pessoas, estando as mulheres quase em todos os aspectos, sejam eles sociais, culturais ou econômicos, em desvantagem em relação aos homens. Essa realidade contribui com a construção de um contexto desfavorável para o acesso dessas mulheres aos seus direitos, entre eles o acesso à justiça. Como objetivo principal da pesquisa está a análise sobre as informações trazidas pelas usuárias do NJC acerca dos seus direitos em relação aos processos de divórcio e pensão alimentícia durante os momentos de atendimento e conciliação. Dentro do objetivo principal apresentaram-se como objetivos específicos a construção de um perfil sócio- cultural das usuárias do Núcleo de Justiça Comunitária, de forma a identificar em quais aspectos de suas vidas essa (des) informação as afeta, assim como também a apreensão da autonomia/heteronomia dessas mulheres durante os momentos de conciliação. Para a construção do presente trabalho utilizou-se como ferramentas metodológicas a leitura bibliográfica de diversos/as autores/as inseridos/as nos debates acerca dos temas abordados no trabalho, observação do campo da pesquisa, análise do diário de campo construído durante os dois anos de estágio curricular/extracurricular, os relatos das usuárias durante os atendimentos e as conciliações, assim como a análise dos formulários aplicados com 25 mulheres usuárias do NJC, sujeitos principais da amostra da pesquisa. Os resultados da pesquisa revelaram que as desigualdades das relações de gênero, assim como a subordinação da mulher ao homem alicerçada no sistema patriarcal e a condição da mulher como trabalhadora na divisão sexual do trabalho estão intrinsecamente ligados à condição de vulnerabilidade das mulheres usuárias do Núcleo de Justiça Comunitária, apresentando-se como mecanismos propulsores da (des) informação dessas usuárias acerca dos seus direitos dentro dos processos de divórcio e pensão alimentícia.
URI:	https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36524
Other Identifiers:	2012961262
Appears in Collections:	CCSA - TCC - Serviço Social

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