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Título: A efetividade social do direito à saúde no contexto da pandemia de SARS-COV-2: reflexões sobre as operadoras de planos de saúde e a negativa de atendimento ao consumidor
Autor(es): Costa, Júnior de Oliveira
Orientador: Alves, Fabrício Germano
Palavras-chave: Direito do consumidor;Direito à saúde;Planos de saúde;Pandemia;Consumer law;Right to health;Health insurance;Pandemic
Data do documento: 28-Out-2021
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Referência: COSTA, Júnior de Oliveira. A efetividade social do direito à saúde no contexto da pandemia de SARS-COV-2: reflexões sobre as operadoras de planos de saúde e a negativa de atendimento ao consumidor. 2021. 54f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
Resumo: Desde o final do ano de 2019 o mundo vem passando por uma crise sanitária de proporções que há muito não se via. A escassez de recursos e profissionais qualificados trouxe à tona deficiências na estrutura dos sistemas de saúde público e privado. O presente trabalho estuda, sob a ótica do Direito, a relação e os impactos gerados pela pandemia aos consumidores no setor de saúde suplementar através da análise de números que quantificam a negativa no atendimento. A metodologia empregada neste trabalho é a pesquisa bibliográfica, tanto doutrinária quanto jurisprudencial, além do levantamento de dados disponíveis para consulta nos órgãos e agências governamentais. Fica demonstrado no trabalho que a pandemia de Covid-19 trouxe impactos no setor de saúde suplementar, gerando um grande número de reclamações junto ao órgão regulador pela negativa de prestação de serviços. Conclui-se que é importante para as pessoas, empresas e o Estado que a vida social retome o patamar de antes da pandemia do Covid-19. Por isso, é importante ter em mente que os esforços de todos os setores da sociedade em preservar a vida e a saúde se mostram essenciais para minimizar os danos causados por essa doença que assolou o mundo nos últimos anos.
Abstract: Since the end of 2019, the world has been experiencing a health crisis of proportions not seen in a long time. The shortage of resources and qualified professionals has brought to light deficiencies in the structure of the public and private health systems. This paper studies, from the point of view of Law, the relationship and the impacts generated by the pandemic to consumers in the supplementary health sector through the analysis of figures that quantify the negative impacts on health care. The methodology employed in this work is bibliographical research, both doctrinaire and jurisprudential, in addition to the survey of data available for consultation in governmental organs and agencies. The work demonstrates that the Covid-19 pandemic has had an impact on the supplementary health sector, generating a large number of complaints to the regulatory agency due to the denial of services. We conclude that it is important for people, companies, and the state that social life returns to the level it was at before the Covid-19 pandemic. Therefore, it is important to keep in mind that the efforts of all sectors of society to preserve life and health are essential to minimize the damage caused by this disease that has ravaged the world in recent years.
URI: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44838
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