O ato de concessão de aposentadoria de servidor público: registro pelos Tribunais de Contas e a decadência administrativa

Autores		Melo, Marila Soares
Orientador		França, Vladimir da Rocha
Editor		Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Data		2021-04-28
Palavras-chave		Aposentadoria Decadência administrativa Tribunal de Contas Servidor público
Citação		MELO, Marila Soares. O ato de concessão de aposentadoria de servidor público: registro pelos Tribunais de Contas e a decadência administrativa. 2021. 83f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
Resumo
Abstract
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51664