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https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52374| Title: | Cotas raciais na UFRN: uma proposta de orientação aos alunos no ingresso à instituição e uniformização dos procedimentos das bancas de heteroidentificação |
| Authors: | Pereira, Renan Gonçalves |
| Advisor: | Pereira Filho, Sebastião Faustino |
| Keywords: | Cotas;Heteroidentificação;Sistema de Seleção Unificada (SiSU) |
| Issue Date: | 6-Mar-2023 |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| Citation: | PEREIRA, Renan Gonçalves. Cotas raciais na UFRN: uma proposta de orientação aos alunos no ingresso à instituição e uniformização dos procedimentos das bancas de heteroidentificação. Orientador: Sebastião Faustino Pereira Filho. 2023. 81f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. |
| Portuguese Abstract: | Com o intuito de corrigir a desigualdade histórica na ocupação das vagas nas IFES, foi criada a Lei nº 12.711/2012. Na UFRN, a aplicação da Lei de Cotas iniciou-se em 2013. Porém, apenas em 2019, iniciou-se uma ampla discussão por parte da Instituição, com o propósito de normatizar o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos cotistas étnico-raciais, o que aconteceu em setembro de 2020. Com isso, os processos seletivos realizados a partir de 2021, que utilizavam a reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas, implementaram as Bancas de Heteroidentificação simultaneamente ao cadastramento dos candidatos aprovados. A utilização da verificação étnico-racial aconteceu de forma positiva, porém, alguns pontos precisam ser desenvolvidos para a melhoria do processo, e a UFRN vem trabalhando para aprimorar o procedimento e, principalmente, levar informação sobre o tema para a sociedade. Esse trabalho tem como objetivo geral analisar a implementação da Lei de Cotas na UFRN, no tocante ao critério étnicoracial. Além disso, pretende elaborar material educativo para atender a necessidade da sociedade quanto ao direito de acesso às cotas raciais e uniformizar os procedimentos da Comissão de Verificação Étnica e Racial e suas Bancas de Heteroidentificação na UFRN. Através do método da etnometodologia foram realizadas as pesquisas, com aplicação de dois questionários, consulta bibliográfica e troca de experiências e informações com outras universidades, e feitas as análises dos resultados. Isso resultou na elaboração de uma Cartilha sobre o procedimento de heteroidentificação para acesso aos cursos de graduação da UFRN, voltada aos alunos do ensino médio da rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Norte, bem como na verificação da necessidade de a Instituição desenvolver um manual de procedimentos para os membros que atuam nas bancas de heteroidentificação e, também, na criação de um setor administrativo exclusivo para tratar das questões operacionais das bancas de heteroidentificação, tendo em vista a grande demanda nos cursos de graduação pelo SiSU, que anualmente são realizadas aproximadamente 3.000 verificações fenotípicas por meio da heteroidentificação, onde cerca de 90% dos pareceres são favoráveis e 10% desfavoráveis. |
| Abstract: | Law nº 12.711/2012 emerged with aims to correct the historical inequality in the occupation of vacancies in IFES. At UFRN, the application of the Quota Law began in 2013. Only in 2019, a broad discussion started on the part of the Institution on the purpose of standardizing the heteroidentification procedure to complement the self-declaration of ethnic-racial quota candidates, which happened in September 2020. Because of this, the selection processes from 2021 onwards, which use the reservation of vacancies for black, brown, and indigenous candidates, implemented the Heteroidentification Examination Board simultaneously with the registration of approved candidates. The use of ethnic-racial verification happened positively. However, some points need to be developed to improve the process that way UFRN has been working on upgrading the procedure and mainly bringing information to society on the subject. This project has the general objective of analyzing the implementation of the Quota Law at UFRN, related to the ethnic-racial criterion, aiming to develop educational material to meet society's needs regarding access to the right concerning racial quotas and standardize the performance of the Commission for Ethnic and Racial Verification and its Heteroidentification Examination Committees at UFRN. This research occurred through the method of ethnomethodology with the application of two questionnaires and consultations with other universities, including the analysis of the obtained results. This work is reflected in the elaboration of a Booklet on the heteroidentification procedure for access to UFRN undergraduate courses aimed at high school students from the public school network in the State of Rio Grande do Norte, as well as the verification of the need for the Institution to develop a manual of procedures for members who work in hetero-identification boards and also the creation of an exclusive administrative sector to deal with the operational issues of the Heteroidentification Examination Board, owing to the great demand in undergraduate courses at SiSU, approximately 3,000 phenotypic verifications are carried out through heteroidentification, where approximately 90% of the opinions are favorable and 10% unfavorable. |
| URI: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52374 |
| Appears in Collections: | PPGGPI - Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais |
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