O Judiciário em políticas públicas: uma análise do tema 698 do STF e suas implicações para a separação dos poderes no Brasil
| Autores | Lins, Yuan Victor de Queiroz | |
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| Orientador | Nascimento, Carlos Francisco do | |
| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2024-12-03 | |
| Palavras-chave | Intervenção Competência Direitos Fundamentais Princípios Inércia Administrativa Intervention Competence Fundamental rights Principles Administrative inertia | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/61896 | |
| Coleções | CERES - TCC - Direito |
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