A competência regulatória no setor do gás sob a perspectiva da lei federal 11.909/2009

Autores		Villarim, Gabriel Dantas
Orientador		Lanzillo, Anderson Souza da Silva
Editor		Direito
Data		2014-05-09
Palavras-chave		Competência regulatória Gás natural Agências reguladoras ANP MME
Citação		VILLARIM, Gabriel Dantas. A competência regulatória no setor do gás sob a perspectiva da lei federal 11.909/2009. 2014. 73f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Abstract
URI		https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51391