A legitimação de posse na REURB-S: histórico, conceitos e críticas à instrumentalização econômica para a moradia digna no Brasil

dc.contributor.advisorMatos, Francisco de Sales
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3480001794261779pt_BR
dc.contributor.authorPereira, Tulio Lucas Bezerra
dc.contributor.referees1Silveira Neto, Otacilio dos Santos
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028350291435071pt_BR
dc.contributor.referees2Alcântara, Ricardo Wagner de Souza
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0002-2933-3373pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6566254988094008pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-21T15:56:01Z
dc.date.available2024-08-21T15:56:01Z
dc.date.issued2024-08-13
dc.description.abstractThe aim of this paper is to study the legitimization of possession in the context of Urban Land Regularization of Social Interest (REURB-S), regulated by Law No. 13.465/2017. Initially, the history of tenure in Brazil is discussed, from the sesmarial regime to the present day, highlighting the legislative and social transformations that have shaped the land issue in the country. Next, the theoretical concepts of tenure are explored, with an emphasis on sociological theory, which highlights the social function of tenure as an instrument of social justice. A critical analysis of the economic instrumentalization of tenure legitimation reveals that, although titling can bring economic benefits, it is insufficient when it is not accompanied by urban infrastructure and essential public services The research highlights that simple titling without considering the social norms and the uses and customs of the benefited communities can distort the objective of providing decent housing and improving the quality of life of vulnerable populations.Finally, it is concluded that land regularization should be seen as a fundamental tool for reducing poverty and social inequalities, and should always prioritize the well-being and dignity of individuals in situations of vulnerability. The effective implementation of REURB-S requires an ongoing commitment to public policies that integrate and respect the needs of communities, promoting true social inclusion and sustainable urban development.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimação de posse no contexto da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), regulada pela Lei n.° 13.465/2017. Inicialmente, aborda-se o histórico da posse no Brasil, desde o regime sesmarial até os dias atuais, destacando as transformações legislativas e sociais que moldaram a questão fundiária no país. Em seguida, são explorados os conceitos teóricos da posse, com ênfase na teoria sociológica, que destaca a função social da posse como instrumento de justiça social. A análise crítica da instrumentalização econômica da legitimação de posse revela que, embora a titulação possa trazer benefícios econômicos, ela é insuficiente quando não acompanhada de infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais. Destaca que a simples titulação, sem considerar as normas sociais e os usos e costumes das comunidades beneficiadas, pode desvirtuar o objetivo de proporcionar moradia digna e melhorar a qualidade de vida das populações vulneráveis. Por fim, conclui-se que a regularização fundiária deve ser vista como uma ferramenta fundamental para a redução da pobreza e das desigualdades sociais, devendo sempre priorizar o bem-estar e a dignidade dos indivíduos em situação de vulnerabilidade. A efetiva implementação da REURB-S requer um compromisso contínuo com políticas públicas que integrem e respeitem as necessidades das comunidades, promovendo a verdadeira inclusão social e o desenvolvimento urbano sustentável.pt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Túlio Lucas Bezerra. A legitimação de posse na REURB-S: histórico, conceitos e críticas à instrumentalização econômica para a moradia digna no Brasil. Orientador: Francisco de Sales Matos. 2024. 54f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59695
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito Privadopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectLegitimação de possept_BR
dc.subjectRegularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S)pt_BR
dc.subjectRight to housingpt_BR
dc.subjectProperty rightpt_BR
dc.subjectLegitimation of possessionpt_BR
dc.subjectUrban Land Regularization of Social Interest (REURB-S)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA legitimação de posse na REURB-S: histórico, conceitos e críticas à instrumentalização econômica para a moradia digna no Brasilpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TCC COM FICHA.pdf
Tamanho:
752.79 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
TCC TULIO LUCAS BEZERRA PEREIRA
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.45 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar